Crimes Contra Adm Publica

05. Sobre os crimes contra a administração pública. É correto dizer que:

a) o gari que recebe panetone do particular, agradecido, no período de natal comete crime.

b) o estagiário do juiz que exige vantagem indevida de acusado comete corrupção passiva.

c) o particular que paga dinheiro ao funcionário que anteriormente o exige comete corrupção.

d) o funcionário público que indiretamente exige vantagem comete crime de corrupção ativa.

e) o particular que oferece vantagem a funcionário pelo trabalho já realizado não comete crime.

06. Um oficial de justiça não promove o despejo de pessoa pobre, no prazo estabelecido pelo juiz no mandado, por ficar com pena de seus filhos menores que ficariam na rua. Depois de alguns dias, após constatar que a pessoa providenciou abrigo para seus filhos, o oficial cumpre o mandado. Considerando o não cumprimento do mandado no prazo estabelecido, o promotor acusa o oficial por crime de desobediência. No caso, a acusação:

a) deve ser acolhida, pois houve a intenção de contrariar o mandado do juiz.

b) está errada, porque a ordem do juiz é injusta e não deve ser cumprida.

c) está correta, pois o oficial não pode alterar o prazo conferido pelo juiz.

d) está errada, porque no caso o oficial praticou crime de prevaricação.

e) não deve ser acolhida, se provada a inexigibilidade de conduta diversa.

07. Sobre o crime de peculato, é ERRADO afirmar que:

a) admite forma tentada.

b) não existe a forma do peculato-furto culposo.

c) é crime próprio.

d) só é praticado por funcionários sem exceção.

08. O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de:

a) tráfico de influência

b) exploração de prestígio

c) concussão

d) advocacia administrativa

e) condescendência criminosa

09. Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

a) no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta.

b) sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública.

c) a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária.

d) não haveria absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque.

10. Aspirina Estrombótica, escrevente da 15ª Vara Criminal, em concurso com dois policiais militares, exigiu vantagem indevida para “relaxar a prisão” de dois agentes que foram presos e autuados em flagrante, portando 98 “cabeças” da substância entorpecente Erytrossilum Coca Lamark, ou cocaína, como é vulgarmente conhecida. É correto dizer que:

a) Ao exigirem a vantagem indevida configurou-se o crime de concussão.

b) O crime praticado foi o de extorsão.

c) Praticaram o delito de peculato na sua modalidade dolosa.

d) Há a forma culposa no delito de prevaricação.

11. O chefe de Secretaria da 13ª Vara Criminal, José Bedeu, soube que seu escrevente inutilizou determinado documento que continha requerimento do Ministério Público e, sabendo que referido escrevente passava por sérias dificuldades pessoais de alçada familiar, por indulgência, deixou de levar o fato ao conhecimento do Juiz Titular da Vara. Assinale