Crimes Contra a Administração Pública

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 2

DIREITO PENAL IV

Título

Crimes contra a Administração Pública 2

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância.

• Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação, corrupção passiva, concussão e desobediência.

• Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na Legislação Penal Especial.

Estrutura do Conteúdo

1. Corrupção passiva.

1.1. Análise do tipo penal.

1.2.confronto com os delitos de concussão e prevaricação.

1.3.incidência do princípio da insignificância

1.4. corrupção passiva privilegiada

2. Facilitação de contrabando ou descaminho.

2.1. Análise do tipo penal.

2.2. distinção entre mercadorias absolutamente ou relativamente proibidas e mercadorias permitidas.

2.3. incidência do princípio da insignificância

2.4. Causas extintivas de punibilidade.

3. Prevaricação.

3.1. Análise do tipo penal.

3.2. confronto com os delitos de corrupção passiva privilegiada, concussão e desobediência.

3.3. confronto com os delitos previstos nas normas extravagantes: art. 345, da Lei n 4737/1965; art. 23 da Lei n 7492/1986 e art. 15, §2º, da Lei n 6938/1981.

4. Condescendência criminosa.

4.1. Análise do tipo penal.

5. Advocacia administrativa.

5.1. Análise do tipo penal.

5.2.confronto com os delitos de prevaricação, corrupção passiva e concussão.

5.3.confronto com os delitos previstos nas normas extravagantes: art. 3º,III da Lei n 8137/1990 e art. 91, da Lei n 8666/1993.

6. Abandono de função.

6.1. Análise do tipo penal.

7. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

7.1. Análise do tipo penal.

8. Violação de sigilo funcional.

8.1. Análise do tipo penal.

8.2. causas excludentes de ilicitude.

Indicação Bibliográfica

• Leia os arts. 317 a 326, do Código Penal.

• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:

Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021.

• Leia o Verbete de Súmula n. 147 do Superior Tribunal de Justiça.

• Leia o Verbete de Súmula n. 18 do Supremo Tribunal Federal.

• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

• STF - Informativos n.580, 568, 553, 549, 536, 533, 530, 529 e 521 (disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

• STJ - Informativos n. 442, 396, 370, 361 e 360 (disponíveis em: http://www.stj.jus.br).

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