Curso Processo Civil II

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

UNIVERSO – CAMPUS GOIÂNIA

CURSO DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Sentença e Coisa Julgada. Teoria Geral dos Recursos.

Recursos em Espécie. Ação Rescisória.

Msa. WÉRIKA LOPES

Goiânia, 2011.

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SUMÁRIO

I - SENTENÇA ........................................................................................................................................... 3

1.1 – Sentenças definitivas e terminativas.......................................................................................... 3

1.1.1 – Sentenças definitivas ou de mérito................................................................................... 3

1.1.2 – Sentenças terminativas ou processuais ........................................................................... 3

1.2 – Elementos ou requisitos da sentença ........................................................................................ 4

1.3 – Classificação da sentença conforme o provimento jurisdicional ............................................... 6

II - DA COISA JULGADA ............................................................................................................................ 7

2.1 – Coisa julgada formal ................................................................................................................... 7

2.2 – Coisa julgada material ................................................................................................................ 7

2.3 - Exceção de sentenças que não impedem a repropositura da ação:........................................... 8

III - TEORIA GERAL

DOS RECURSOS ......................................................................................................... 9

3.1 – Noções gerais ............................................................................................................................. 9

3.2 – Espécies dos recursos ............................................................................................................... 10

3.3 – Princípios fundamentais dos recursos...................................................................................... 11

3.4

- Etapas de julgamento do recurso ....................................................................................... 13

3.5 – Requisitos de admissibilidade dos recursos ............................................................................. 14

3.6 – Efeitos dos recursos ................................................................................................................. 18

3.7 – Alcance do recurso do litisconsorte ......................................................................................... 19

3.8

– Recurso adesivo.................................................................................................................. 19

IV - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE ........................................................................................................... 22

4.1 – AGRAVO.................................................................................................................................... 22

4.2 – Agravo de Instrumento ............................................................................................................

22

4.3 – Agravo Retido ........................................................................................................................... 24

4.4 – Outros agravos ......................................................................................................................... 24

4.3 – Embargos de declaração .......................................................................................................... 26

4.6 - Apelação (Art. 513 CPC) .......................................................................................................... 28

4.7 – Dos Embargos infringentes...................................................................................................... 32

4.8 - Recursos Constitucionais .......................................................................................................... 33

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I - SENTENÇA

A Lei nº 11.232/2005 alterou o CPC com significativas modificações,

dentre elas:

a) A sentença não finaliza o processo de conhecimento.

b) Em uma ação condenatória, a sentença é um dos meios para a obtenção do

fim: condenação.

c) Ao proferir a sentença o juiz não acaba o ofício jurisdicional.

d) A sentença não extingue o processo, mas sim o procedimento de primeira

instância.

e) O fim do processo se dá pelo exaurimento das vias recursais.

1.1 – Sentenças definitivas e terminativas

1.1.1 – Sentenças definitivas ou de mérito

Esta