Curso de Compliance Participação Individual

Curso de Compliance Participação Individual – Resumo encontro 11/08/2021

Neste encontro tivemos a oportunidade de obter experiências a respeito do papel do compliance no dia a dia de uma empresa, pois nos foi oferecido casos concretos de situações diversas que ocorrem e podem ocorrer em qualquer empresa, mesmo com o compliance implementado. Foi possível observar que o compliance pode atuar de forma preventiva, evitando muitas dessas situações. E que quando não é possível evitar, torna-se possível identificar, investigar e tratar as mais diversas situações sempre buscando atuar junto ao setor responsável e a alta direção, sempre agindo de acordo com o código de ética e conduta da empresa, além de transparência e seriedade.

Em aula tivemos como exemplo os casos:

1 – Compliance e casos de assédio moral na empresa: Vimos que situações vexatórias não estão de acordo com o código de ética e conduta, desta forma nunca poderíamos permitir que ocorresse dentro de uma empresa que possui o compliance implementado, pois nesse caso o compliance já teria atuado de forma preventiva para que situações como essa jamais ocorresse, mais considerando o caso da ocorrência o compliance atuaria de forma investigativa gerando uma análise punitiva e afastando qualquer reincidência.

2 – Compliance e sua relação com casos envolvendo alcoolismo na empresa: Neste caso vimos que o compliance precisa buscar realizar o monitoramento e acompanhamento de todos os acontecimentos, para isso irá junto ao RH implementar medidas, fazendo a intermediação para buscar a melhor solução que é o acompanhamento médico, pois o alcoolismo é considerado doença quando identificada a embriaguez crônica e não um caso isolado. Vimos que no Brasil faz se necessário trabalhar o compliance através de todo o ordenamento jurídico e não uma lei especifica para termos mais segurança nas ações, pois nesse caso especifico temos a CLT que permite a demissão por justa causa no caso de embriaguez e temos a OMS com a orientação da embriaguez crônica como doença. Desta forma, visando o melhor para o funcionários a melhor atitude seria o afastamento e encaminhado do funcionário para o INSS, para fins de avaliação com profissional qualificado para posterior decisão, após laudo apresentado. Protegendo a integridade do funcionários e preservando a empresa de futuras acusações.

3 – Compliance e combate a corrupção: Nós vimos que quando envolver agentes públicos, para garantir a integridade da empresa, podemos pedir ajuda a própria administração publica como o MP e o TCU. Quando ocorrer com empresas privadas, podemos contar com auditorias internas e externas, processos internos investigativos e até a rotatividade de funcionários em cargos de gestão é outra estratégia que podemos utilizar. Lembrando que quando prestamos serviços para a administração publica existe a Lei Anticorrupção que é a denominação dada à lei nº 12.846/2013. Já no caso de empresas privadas não existe uma lei especifica, mais dependendo do caso poderá ser respondido até criminalmente.

4 – Compliance e startups uma relação importante ou não? Trata-se de uma relação muito importante, pois, o compliance da empresa, trará segurança e confiança para investidores visando o crescimento da empresa. Observamos também que o compliance fez com que antigas práticas comuns no passado como o marketing de emboscada passaram a cair em desuso mesmo sem leis que as proibissem ou mesmo sem que ocorressem punições exemplares, mais sim por irem contra as praticas de boa governança que é o que trás a segurança para empresa conseguir investimento para o negócio.

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