D. PENAL II

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março

de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural

de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8

anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e

traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a

casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns

eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área

externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado

e lhes desferiram dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente.

Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de

latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes.

Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal com vistas à

reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código

Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de

duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal

impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de

crimes responda de forma objetiva e fundamentada: a pretensão dos agentes é

procedente?