Penal II

Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como sua “pirraça” ao fazê-las no chão da sala de casa (fks.132/133). Restadas comprovadas autoria e materialidade das agressões e, consectárias lesões à integridade física da criança, o Ministério Público entendeu estarem presentes os elementos configuradores do delito de tortura e não do delito de maus-tratos, previsto no art.136, do Código Penal. Ante o exposto com base nos estudos realizados sobre o tema, indique, fundamentadamente, a correta tipificação à conduta de Deyse Neves, bem como diferencie os delitos supracitados.

Questão n.2) Sobre os crimes de periclitação da vida e da saúde, analise as assertivas abaixo:

I. O crime de perigo de contágio de moléstia grave é delito formal e exige para sua caracterização o especial fim de agir de transmitir a doença.

II. O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de crime de perigo abstrato e pode ser aplicado em concurso material de crimes com o delito de lesões corporais.

III. Quem, dolosamente, impede o socorro ao suicida que se arrependera do ato extremado e tentava buscar auxílio, comete o crime de omissão de socorro.

IV. O consentimento do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, no caso de crime de perigo de contágio venéreo, não exclui a responsabilidade penal do agente.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) I e IV.

Questão n.3) Sobre os crimes de abandono de incapaz e exposição ou abandono de recém-nascido, analise as assertivas abaixo:

I. o delito de exposição ou abandono de recém-nascido, em face da pena, admite a transação penal prevista na Lei n.9099/1995 – Juizados Especiais Criminais.

II. consumam-se com a efetiva exposição ou abandono, desde que resulte perigo concreto à vida ou à saúde da vítima.

III. em relação ao sujeito ativo do delito configuram delitos especiais próprios.

IV. o delito de exposição ou abandono de recém-nascido pode ser praticado por terceiro como forma de auxílio ao pai ou à mãe, não contudo, pelo terceiro, diretamente, sem a participação do pai ou da mãe.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) I e IV.