DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DE CONTINUIDADE

INTRODUÇÃO

Entre os agentes econômicos ativos participantes da economia das nações, temos as organizações empresariais, que contribuem com sua manutenção e crescimento. Entende-se que esta dinâmica não ocorre isoladamente, sendo necessária a intervenção humana para o gerenciamento das ações dessas organizações. Para isso temos aí a chamada gestão empresarial que, amparada em técnicas de gestão, pratica constantemente a arte de planejar, organizar, controlar e decidir os passos a serem seguidos pela organização em direção ao alcance de seus objetivos. Introduzida fortemente nesse contexto temos a Contabilidade, vista como a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades organizacionais, que nesse trabalho mostra-se da forma mais aplicada possível, ou seja, como fonte geradora de dados e informações úteis que subsidiam a gestão organizacional em seus processos de tomada de decisão.

Destacam-se as demonstrações contábeis, métodos de a apuração do resultado em si, que se prestam ao registro dos fatos praticados pela organização e à sistematização dos fatos em forma de demonstrações contábeis que refletem seu estado patrimonial, financeiro e de resultados.

2. DESENVOLVIMENTO

“...quando a empresa deixa de corrigir seus demonstrativos contábeis, a informação contábil acaba sendo incompleta e imprecisa, pois não demonstra a real situação da empresa”. (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999 .

2.1 DEFINICOES CONCEITUAIS DOS PRINCIPIOS DA CONTINUIDADE

2.1.1 Entidade - Conforme menciona o Artigo 4º da Resolução 750/93, o Princípio da ENTIDADE, visa reconhecer o Patrimônio como objeto maior da Contabilidade consolidando a autonomia patrimonial, a necessidade de estabelecer a devida diferença entre o Patrimônio particular no universo dos demais patrimônios existentes independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. O principio da Entidade, no qual todo contabilista deve se nortear para o exercício do seu trabalho, e os reconhecimentos dos bens, direitos e obrigações da empresa, sem influencias dos bens, direitos e obrigações dos proprietários. Ou seja, o patrimônio da empresa não se confunde com o do proprietário. Assim, quando o proprietário constitui sua empresa e investe sua poupança em dinheiro passa a ser da empresa e não do proprietário. Este princípio reconhece que á contabilidade existem e é mantida para a entidade ou Empresa, e deverá ser diferenciada do patrimônio do seu proprietário, não confundindo assim o patrimônio da empresa com o seu dono. EXEMPLO: João é dono da empresa X; ele não pode contabilizar pagamentos de sua residência a título de despesas na sua empresa, por que as entidades não se confundem.

2.1.2 Continuidade - De acordo com Reis ( 2004, p. 157), o fundamento deste princípio baseia-se na idéia de que, para a Contabilidade, as entidades jurídicas, têm vida ilimitada, até que fato qualquer venha provocar a sua descontinuidade. Conforme dispõe o Artigo 5º da Resolução 750/93 do CFC, a CONTINUIDADE ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor de vencimento dos passivos, especialmente quando a cessação das atividades da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. Quando uma Empresa é constituída, não existe um período predeterminado para seu fechamento, ou seja, o período de atividade é determinado. Assim, a contabilidade deverá que a empresa que a empresa possui continuação e que uma situação patrimonial apresentada hoje pelo balanço patrimonial devera ser diferente daqui a um ano. A continuidade ou não da entidade, bem como a vida definida ou provável, deve ser considerado quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. O Princípio da continuidade em andamento que funcionará por um período indeterminado e que, na ocasião do levantamento do balanço patrimonial, as informações ali apresentadas não significam o fim da empresa e sim um levantamento momentâneo. EXEMPLO: A empresa de João, quando foi constituída, informou seu prazo de duração era indeterminado. Porém, diante de dificuldades econômicas enfrentadas na sua administração, pode requerer-se o seu fim, mesmo esperando-se, na sua constituição, uma continuidade das atividades da empresa por muitos anos.

2.1.3 Competência - Este princípio é tratado no Artigo 9º da Resolução 750 do CFC, sobre o qual diz: “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento”. O Princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição do patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da Oportunidade. O reconhecimento simultâneo das receitas e das despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. As receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente recebimento ou pagamento. EXEMPLO: Manoel deve registrar na contabilidade a compra da motocicleta na data da sua realização, independentemente de ter pagado o valor total ou não.

2.2 REGIME DE APURACAO

2.2.1 Caixa - Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

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