DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

FACULDADE ANHANGUERA

CURSO CIENCIAS CONTABEIS

2º SEMESTRE - NOITE

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ¹

CAMILA OLIVEIRA RA 4246854479 ²

PROFESSORA: DENISE MINOSSO ³

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

SUMÁRIO

Capa 1

Introdução 2

Desenvolvimento 3

Desenvolvimento 4

Conclução 5

Bibliografia 6

Introdução

Este estudo tem por objetivo analisar as alternativas de desoneração da

contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de pagamentos, que mereceram destaque nos últimos anos, e avaliar os seus impactos e as conseqüências para a Previdência Social brasileira.Nesse sentido, são apresentadas análises setoriais, elaboradas a partir de uma base de dados consistente e estruturada por segmentos econômicos, que indicam para cada ponto percentual de redução na alíquota patronal de 20%, qual deve ser a alíquota a incidir sobre o faturamento, de forma a se obter a mesma receita total. O estudo também contempla a análise da desoneração prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233/2008 e a análise da substituição da contribuição patronal instituída pela Lei nº 12.546/2011, com as alterações e adições efetuadas pela

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Desoneração da Folha de Pagamento

É sabido que no Brasil a folha de pagamento carrega uma pesada carga tributaria o que durante anos incentivou a informalidade das empresas e empresários a tal desoneração tem como objetivo das melhores condições para as empresas brasileiras a medida consiste na mudança da contribuição previdenciária que deixa de ser 20% sobre a folha de pagamento e passa a ser 2,5% do faturamento das empresas o prazo para que as empresas se enquadrem é até 31 de dezembro de 2014,no entanto com a alteração do regime da tributação as empresas com elevado faturamento a poucos funcionários foram diretamente afetadas o aumento da carga tributária é de 150% o que viola os objetivos e a essência da lei em questão que era desonerar o setor dessa forma o resultado final é um aumento exorbitante da carga tributaria para algumas empresas e redução para outras do mesmo setor o empresário deixa de recolher ao INSS 20% sobre os salários pagos aos seus empregados em troca de uma alíquota entre 1% e 2% que incide no faturamento assim complementa a desvalorização do câmbio e dá um pouco mais de competitividade ao produto nacional.

Dentre as alterações, destacamos:

* Os setores relacionados na desoneração da folha de pagamento são: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, auto-peças, naval, aéreo, hotéis, TI, call center e design house (chips);

* Contribuirão com a alíquota de 2% as empresas que prestam os serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), as empresas que prestam serviços de call center e as do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0);

* No que se refere às empresas de TI e TIC, em relação à situação atual, haverá uma redução da alíquota, que passará, a partir de 01.08.2012, de 2,5% para