DIREITO ADMINISTRATIVO

Disciplina: DPU0251 - DIREITO ADMINISTRATIVO II

Semana Aula: 8

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Intervenção do Estado na Propriedade Privada I - Desapropriação I

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

? Visualizar que, no uso da prerrogativa de seu poder de império (ius imperii), o Estado, por exigência do bem

comum, o poder de desapropriar é um ato compulsório exercido pela Administração Pública;

? Entender as fases de desapropriação, bem como suas bases normativas;

? Compreender o procedimento na imissão provisória na posse.

TEMA

Intervenção do Estado na Propriedade Privada I - Desapropriação I.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Introdução.

1.1 ? A disciplina da propriedade no ordenamento constitucional brasileiro.

1.2 ? A supremacia do interesse público.

2. Das modalidades de intervenção.

3. Desapropriação.

3.1 ? Conceito e natureza jurídica.

3.2 ? Pressupostos e fontes normativas.

3.3 ? Espécies.

3.4 ? Forma de aquisição.

3.4 ? Bens suscetíveis de desapropriação.

3.4 ? Competências: legislativa, declaratória e executória.

3.5 ? Fases declaratória e executória.

3.6 ? Efeitos e consequências do decreto expropriatório.

3.7 ? Caducidade.

3.8 ? Ação expropriatória.

3.9 ? Indenização.

3.9.1 ? Natureza jurídica da indenização na desapropriação.

3.9.2 ? Procedimento administrativo e indenização consensual.

3.9.3 ? Contencioso judicial.

3.9.4 ? Parcelas da indenização expropriatória.

3.10 ? Imissão Provisória na Posse.

3.10.1 ? Introdução, conceito e fundamento.

3.10.2 ? Conteúdo.

3.10.3 ? Requisitos.

3.10.3 ? Espécies.

3.10.4 ? Levantamento parcial do depósito.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

? Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;

? A resolução dos casos faz parte da aula;

? A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.

RECURSO