DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Breve explanação acerca do estudo do caso.

Na ficção apresentada no filme Planeta dos Macacos “A origem”, um jovem cientista americano, que trabalha para uma indústria farmacêutica, busca incansavelmente durante cinco anos a cura para o mal de Alzheimer, ocorre que o pai do pesquisador é portador da doença, fato este que impulsiona o cientista a realizar inúmeros procedimentos utilizando-se de cobaias macacos da espécie chimpanzé, que são atualmente os animais como um sistema biológico mais próximo do homem. Após desenvolver uma nova substancia química, o ALZ-112 resolve então aplicar a solução medicamentosa em vários animais, percebe a o final que um em especial apresentou considerável melhora no sistema cognitivo, referente a percepção, memoria, pensamento e na resolução de problemas.

Diante dos resultados o cientista consulta os conselheiros da indústria farmacêutica acerca da utilização do ALZ-112 em seres humanos, contudo durante a demonstração dos resultados, o chimpanzé em estado de fúria destrói o laboratório, sendo executada, o que leva os conselheiros a encerrarem o patrocínio da pesquisa. Posteriormente o cientista descobre que o motivo da agressividade da chimpanzé se deve ao instinto de proteção pois a pouco ela tinha parido um filhote.

O pesquisador adota o filhote como animal de estimação e logo descobre que os efeitos do medicamento aplicado na chimpanzé tinham passado geneticamente para o filhote, pois ele demostrava avançados sinais de inteligência, o que faz como que o cientista continue pesquisando em segredo sobre os efeitos do ALZ-112. Observando o desenvolvimento do macaco e a piora do pai, o jovem cientista resolve por conta própria aplicar o medicamento no seu progenitor, em poucas horas o resultado é notável, ele não somente curou os sintomas do Alzheimer, mas melhorou todos os mecanismos mentais do pai.

Passado algum tempo percebe-se que a doença do pai retorna e que o corpo humano cria anticorpos para combater o vírus ALZ-112, se auto imunizando.

2 Violação aos Princípios do Direito Ambiental.

Segundo o art. 225, caput, da CF/88 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Existe muita complexidade no que tange direitos e obrigações do Estado e Sociedade, mas, se torna evidente conforme este artigo que, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; sendo portanto, direito comum a coletividade”.

Determinados a encontrar a cura contra o Mal de Alzheimer, os cientistas vão além do permitido na esfera do Direito. De certo que as pesquisas farmacêuticas são imprescindíveis para o crescimento e melhoria da condição de vida de todos os seres vivos. Contudo, devemos agir com cautela ao desenvolvermos substancias que serão aplicadas em seres humanos. Seus resultados podem ser irreversíveis. Portanto, resta claro e evidente que, na ficção apresentada, o cientista violou dois dos princípios basilares do direito ambiental; sendo eles respectivamente, o Princípio da Precaução e o Princípio da Prevenção.

De acordo com Luís Paulo Sirvinskas, (2013,p. 141,142.),

“Há doutrinadores que preferem a denominação prevenção, e outros, precaução ou cautela. Muitos autores ainda adotam ora uma, ora outra, indistintamente, como expressões sinônimas. Para o nosso campo de estudo, entendemos que a prevenção é gênero das espécies precaução ou cautela, ou seja, é o agir antecipadamente. Prevenção, como se pode notar, tem significado de antecipar ao fato. Já cautela significa a atitude ou cuidado que