: DIREITO DE LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL

DADOS DA OBRA

VIANA, Daniel R. & ANDRADE, Valdeliana da S. R. (DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL) in Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. (pp 37- 60).

BIBLIOGRAFIA

MATURANA, Marcio (TERMOS REBUSCADOS ATRAPALHAM A COMPREENSÃO DE SENTAÇAS JUDICIAIS E TEXTOS DO DIREITO) in Jornal do Senado, 26 de Junho de 2012. ed; Cidadania.

REOLON, Suzana M. (A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE) in Trabalho de Conclusão de Curso pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do sul. (pp. 9-19).

PALAVRAS-CHAVE

Linguagem Jurídica. Juridiquês. Advogado. Profissional do Direito.

Texto Jurídico.

CITAÇÕES

“A linguagem é o instrumento de trabalho do operador do Direito. Logo, o profissional da área jurídica deve dominar o seu instrumento de trabalho – a língua portuguesa, neste estudo especificamente, a modalidade escrita.” (pp. 38)

“O advogado hábil no seu manejo é capaz de defender seu cliente com eficácia. Todavia, o advogado desleixado, que negligencia o cuidado devido com a linguagem, prejudica por completo a defesa de seu cliente e terá, por conseqüência, a ruína e o descrédito de suas alegações.” (pp. 43)

“Cabe alertar os advogados sobre o descaso para com a linguagem jurídica, despertando-os para os problemas decorrentes dessa negligência, que, ao afetar a compreensão do texto, desencadeia diversos prejuízos: o fracasso no pleito do cliente, a mácula na imagem do advogado e a contribuição para a lentidão do trâmite processual.” (pp. 49)

“O número de trechos incoerentes constatados nas peças processuais examinadas corresponde a 31% do total das ocorrências que compõem a presente análise.” (pp. 54)

“Este estudo confirma o imprescindível papel que a linguagem exerce no Direito. Para o advogado exercer sua profissão adequadamente, não basta o conhecimento técnico para produzir uma peça processual. Ele deve ter conhecimento das estruturas lingüístico-gramaticais para a produção de um texto coerente.” (pp. 58)

RESUMO

A relação entre Direito e Linguagem é extremamente importante para materializar por escrito um processo coerente, dessa maneira a dificuldade lingüística pode interferir na compreensão, dificultando o andamento do processo. É pela linguagem, principalmente a escrita, que o profissional jurídico passa ao seu receptor um texto argumentativo, claro e preciso. Dessa maneira é imprescindível que ele domine as normas gramaticais. Uma vez que Direito e linguagem são indissociáveis.

O profissional de direito sempre elaborou textos complexos e com elevado conhecimento de língua, por esse motivo sempre foi referência do domínio da norma culta. Mas essa referência tem diminuído com a má utilização da língua com os hábitos informais da escrita e o uso excessivo do latinismo que dificulta a compreensão em casos excessivos.

Frases rebuscadas e sem grande conteúdo tem sido constantemente usadas pelo profissional do direito, o que acaba causando um distanciamento entre o profissional e o seu cliente que na maioria das vezes não é entendedor do famoso “juridiquês”. Essa situação muitas vezes pode causar uma compreensão ás avessa do que foi enunciado.

A pesquisa financiada pela Faculdade de Vitória averiguou a relação entre direito e linguagem – pois pressupõe o problema de interpretação dos textos jurídicos.

A PALAVRA

A palavra é outro meio que o profissional de direito precisa dominar, pôs a palavra de forma escrita ou falada evoca um conceito, podendo ter vários significados num mesmo vocabulário. Como por exemplo a palavra RESPONSABILIDADE – ela pode se referir a uma pessoa muito cuidadosa e ou responsável, e juridicamente ela esta relacionada ao fato de respondermos pelos atos que praticamos. Ou ser apresentadas como palavras sinônimas ou quase sinônimas, embora diferentes o significado é o mesmo.

É de suma importância que o escritor seja o mais claro possível em seu texto para que dessa forma o receptor conheça as palavras utilizadas pelo emissor. Contrário a isso haverá incompreensão do texto. Dessa maneira o uso de termos extremamente formais ou em latim podem tornar a leitura incompleta de entendimento.

O MAU USO DA PALAVRA PELO ADVOGADO

O advogado tem por lei o dever de primar pela linguagem que utiliza pôs ele tem a função pública essencial prevista nos termos do art. 2º da lei 8906/94. Assim ele deve aperfeiçoar seu instrumento de trabalho, aperfeiçoando não só a escrita mais também o vocábulo. O mau uso da palavra pode por sua vez denegrir o seu trabalho, a lei também coloca deveres de aprimoramento. O art. 32 do estatuto de advocacia da OAB responsabiliza o profissional pelos seus atos no exercício de sua função, mediante a verificação da culpa. No caso da comprovação da sua culpa ele é responsabilizado na esfera civil e condenado a pagar indenização ao seu cliente. O não aperfeiçoamento torna sua prestação de serviço deficitária.

Palavras vagas e ambíguas podem prejudicar por completo a peça processual, alterando parcial ou completamente a força dos argumentos.

ANALISE: O TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL

É necessário alertar os advogados para o descaso com a linguagem jurídica, para que notem como isso pode afetar o texto jurídico e causar prejuízos. A mudança do profissional nesse conceito é de extrema importância para que a imagem distorcida em volta do advogado seja desfeita. E a grande mudança pode vir por meio de uma linguagem mais comum e de fácil compreensão do que se quis comunicar.

ORTOGRAFIA

Apesar do período de formação escolar e acadêmico o despreparo técnico do advogado referente a grafia errada é muito comum. Esses deslizes graves tiram o reconhecimento do profissional.

REGENCIA

A regência é importante para a compreensão textual, uma vez que ela faz ligação gramatical e também a sequência frásica. Portanto quando ocorrem problemas de regência nos textos, as palavras se desconectam e gera incompreensão.

CONCORDANCIA