DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - SEMANA 7

CASO CONCRETO:

José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e

confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto não ser empregado do Reclamado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda à luz da legislação aplicável na espécie e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as seguintes indagações:

a) O juiz agiu corretamente? Justifique.

R – Sim, de acordo com o Art. 843, pg 1º, CLT e Súm. 377/TST.

b) Caso a ação tivesse sido ajuizada em face da empresa Netclub Ltda-EPP., empresa de pequeno porte, a solução seria a mesma?

R – Não, conforme Art. 54 da LC 123/06 e Súm. 377/TST.

1ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV - 2013.1) Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.

B) Aplica-se a revelia contra o ente público.

C) Não há revelia, mas se aplica a confissão.

D) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

R – letra B. (OJ 152, da SDI-I, TST.

2ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV - 2011.3) Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que:

(A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.

(B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.

(C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.

(D) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

R – letra D. (OJ 376, da SDI-I, TST.