DISSERTAÇÃO COMPULSORIA

1. INTRODUÇÃO

A sociedade, como uma destas partes interessadas, representada pelo poder civil, age

normalmente de forma reativa aos acidentes ambientais, e começou a legislar em época mais

recente. Nesse aspecto, após o ocorrido no acidente da baía da Guanabara em 2000, surgem as

legislações federais estabelecendo as auditorias ambientais compulsórias, que podem assumir

um papel de instrumento preventivo, no combate a recorrência dos acidentes ambientais e

para a prevenção da poluição. Este fato deveu-se ao amadurecimento da sociedade nas

questões ambientais, que gerou pressões para que o poder público legislasse sobre o assunto.

As auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental são um assunto já bastante discutido,

apresentando uma abrangência mundial e sobre o qual já se reúne considerável literatura e

produção científica, porém, as auditorias ambientais de caráter compulsório ainda são um

tema pouco explorado pela comunidade acadêmica.

2. METODOLOGIA

O objetivo geral deste trabalho é avaliar a evolução histórica dos acidentes ambientais

no Brasil e no mundo, e como estes acidentes contribuíram para a implementação de políticas

de auditorias ambientais nas diversas partes do mundo, ora com caráter de incentivo, como

nos EUA e na Europa, ora com caráter compulsório, como no Brasil, através da edição de

legislações estabelecendo esta condição. Será dado um detalhamento maior nas legislações

brasileiras, que estabeleceram esta compulsoriedade no Brasil, com um enfoque especial no

nível federal, através da análise da resolução CONAMA 306/02 e de todas as suas legislações

associadas, que tiveram como premissa a redução dos riscos de acidentes ambientais nas

atividades com grande potencial poluidor.

Este estudo classifica-se quanto aos fins, como exploratório, porque não se verificou a

existência de estudos que abordem o tema com o ponto de vista pelo qual se busca abordá-lo.

Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica, porque para a fundamentação teórica do

trabalho será utilizado material acessível ao público em geral, como livros, artigos e

legislações federais e estaduais.

IV CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO

Responsabilidade Socioambiental das Organizações Brasileiras

Niterói, RJ, Brasil, 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2008

IV CNEG

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3- DESENVOLVIMENTO 3.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DOS ACIDENTES AMBIENTAIS NO MUNDO A análise histórica da ocorrência de grandes acidentes ambientais e a evolução da legislação de proteção ambiental que a sociedade, historicamente, age reativamente aos acidentes ambientais. É preciso ocorrer eventos de grande magnitude para que sejam tomadas medidas para evitar a sua recorrência. Nesse cenário, mais recentemente, surgem às auditorias ambientais, públicas e privadas, para assumir o papel de instrumento