DIVERSAS APROXIMIDADES DE CRIME

1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME

• Direito Penal – Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção.

• Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio às expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da maioria.

• Segurança Pública - Abordagem fática: o crime é a perturbação da ordem pública e da paz social, demandando a aplicação de coerção em algum grau.

• Criminologia – Abordagem global: o crime é um problema social e comunitário. Não é mera responsabilidade do sistema de justiça: ele surge na comunidade e é um problema da comunidade.

2. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA

• “Ciência que estuda o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente e sua conduta delituosa, e a maneira de ressocializá-lo.” (Sutherland).

• Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente (Gomes, Luiz Flávio).

3. OBJETOS DA CRIMINOLOGIA:

• O crime, o criminoso, a vítima e o controle social.

3.1. O Crime:

• Incidência massiva na população;

• Capacidade de causar dor e aflição;

• Persistência espaço–temporal;

• Falta de consenso social sobre as causas e sobre técnicas eficazes de intervenção;

• Consciência social generalizada a respeito de sua negatividade.

3.2. O criminoso:

• Não é o pecador dos clássicos, não é o animal selvagem dos positivistas, não é o “pobre coitado” dos correcionalistas, nem a vítima da filosofia marxista;

• É o homem real do nosso tempo, que se submete às leis ou pode não cumpri-las por razões que nem sempre são compreendidas por outras pessoas.

3.3. A vítima:

• A vítima é entendida como um sujeito capaz de influir significativamente no fato delituoso, em sua estrutura, dinâmica e prevenção;

 Atitudes e propensão dos indivíduos para se converterem em vítimas dos delitos;

 Variáveis que intervêm nos processos de vitimização – cultura, raça, sexo, condição social, etc.;

 Situação da vítima em face do autor do delito, bem como do sistema legal e de seus agentes.

3.4. O Controle Social:

• Controle Social: Conjunto de instituições, estratégias