Da Prisão Em Flagrante: Flagrante Presumido

Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:

Analise o caso a seguir:

Marcos foi preso em flagrante sob a alegação de que teria cometido o crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157, do CP). A prisão ocorreu cinco horas após a consumação do delito e foi realizada por policiais que estavam realizando patrulhamento de rotina. Os milicianos desconfiaram da atitude do conduzido e ao abordá-lo verificaram que sua camisa estava manchada de sangue. Após revista pessoal encontraram uma carteira contendo documentos de outra pessoa. Em contato com a central, foram informados de que o titular dos documentos encontrados, teria sido vítima de latrocínio na cidade de São José. Imediatamente os policiais deram voz de prisão a Marcos que foi conduzido para a delegacia, onde se lavrou o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Marcos então, foi denunciado pelo crime acima descrito, sendo instaurado o procedimento penal contra ele na Vara Criminal da Comarca.

Agora, a com base nos estudos já realizados sobre Direito Processual Penal, responda às questões a seguir:

A prisão em flagrante foi lícita? Qual a base legal para ela?

Qual é o prazo para a entrega da nota de culpa?

Qual é o prazo para que o APF seja entregue ao juiz?

Qual é o procedimento que será utilizado para processar o crime em questão?

Qual será a forma utilizada para a citação do réu?

As respostas deverão ser apresentadas em um único texto dissertativo que apresente as justificativas legais, doutrinárias ou jurisprudenciais para cada item, e seu texto deve ter entre 30 e 60 linhas.

No caso em comento, qual seja a prisão em flagrante de indivíduo acusado de crime de latrocínio em patrulhamento de rotina, há amparo legal para a referida prisão, cuja base legal se encontra no artigo 302, inciso IV do Código de Processo Penal.

“Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

...

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.”

Quanto à nota de culpa, em até 24 (vinte e quatro) horas da prisão, é preciso que seja entregue ao preso, mediante recibo, assinada pela autoridade, com os motivos da prisão, nome do condutor e das testemunhas, conforme reza o art. 306, § 2º, do CPP.

É necessário, ainda, encaminhar cópia do auto de prisão em flagrante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao juiz competente e, na hipótese do autuado não informar o nome do seu advogado, à Defensoria Pública (art. 306, § 1º, do CPP).

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado,