Dani

Requisitos para existência da responsabilidade civil. 4. Espécies de

responsabilidade civil. 5. A obrigação de indenizar na união estável. 5.1. Casos de

direito previdenciário. 5.2. Indenização por serviços prestados. 5.3. Obrigação

alimentar. 5.4. Os direitos e deveres entre os concubinos. Descumprimento.

Responsabilidade. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A responsabilidade civil dentro do Direito de Família é assunto

que promove, e sempre promoveu, acirrados debates em torno da sua

possibilidade jurídica, ainda mais quando se procura falar das obrigações oriundas

da união estável.

Já houve tempo em que não se podia pleitear qualquer espécie

de direito entre os companheiros que tivesse origem em razão do próprio

concubinato, pois o casal representava uma mera união que, por vários motivos,

entre os quais o próprio preconceito, não era admitida como Fonte de obrigações

entre seus membros.

Atualmente, a situação é diversa. A união estável há algum

tempo vem gozando de proteção jurídica digna. A concubina faz jus a alimentos, é

admitida na cadeia sucessória de seu companheiro e pode até se valer de um rol

de direitos e deveres concernentes a esta espécie de família. Tais direitos e

deveres são recíprocos, vale dizer, referem-se também ao concubino.

Mas, ao lado disso, surge a dúvida de ser possível falar em

dano praticado por um companheiro contra o outro. Por outro lado, poder-se-ia, na

união estável, mencionar a aferição de dano, seja ele de que espécie for (moral ou

material), entre os próprios companheiros?

São dúvidas que tentaremos esclarecer neste pequeno ensaio,

mostrando algumas de suas características, discutindo alguns casos concretos e

identificando a sua possibilidade jurídica. É o que procuraremos demonstrar a

seguir.