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Declaratoria Incidental

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Por:   •  3/6/2014  •  7.850 Palavras (32 Páginas)  •  290 Visualizações

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FERNANDA BUENO MONTEIRO

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL

GRADUAÇÃO EM DIREITO

FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA

ITAPETININGA - 2003

FERNANDA BUENO MONTEIRO R.A. 199.136

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL

Monografia a ser apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mestre Jomar Luiz Bellini.

ITAPETININGA

2003

Agradeço aos professores da Fundação Karnig Bazarian, principalmente ao professor Jomar Luiz Bellini, por transmitirem seus conhecimentos a nós, alunos desta instituição, com muita satisfação.

Dedico esta monografia aos meus pais, os quais me concederam a oportunidade de cursar a faculdade escolhida por mim.

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO ........................................... ............................................................................ 7

1. Aspectos gerais sobre ação ...................................................................................................9

2. Ponto e questão ....................................................................................................................11

3.Conceito de ação declaratória incidental ..............................................................................12

4. Função da ação declaratória incidental ................................................................................14

5. Facultatividade da ação declaratória incidental ...................................................................17

6. Legitimidade da ação declaratória incidental .......................................................................20

7. Prazo para a propositura pelo autor ......................................................................................23

8. Prazo para a propositura pelo réu .........................................................................................25

9. Forma da ação declaratória incidental ..................................................................................26

10. Pressupostos de admissibilidade ........................................................................................27

10.1. Ação pendente .....................................................................................................27

10.2. Questão processual ..............................................................................................27

10.3. Objeto ..................................................................................................................28

10.4. Mesmas partes .....................................................................................................28

10.5. Competência ........................................................................................................28

10.6. Compatibilidade de procedimento ......................................................................29

11. Objeto da ação declaratória incidental ...............................................................................30

12. Aspectos gerais do procedimento ordinário .......................................................................31

13. Ação declaratória incidental proposta pelo autor ...............................................................32

14. Ação declaratória incidental proposta pelo réu ..................................................................33

15. Réu revel ............................................................................................................................34

16. Recurso ..............................................................................................................................35

17. Coisa julgada material ........................................................................................................36

CONCLUSÃO .........................................................................................................................38

BIBLIOGRAFIA .....................................................................................................................41

INTRODUÇÃO:

O Código de Processo Civil vigente apresentou diversas modificações, dentre elas, aparece, como uma das mais relevantes do ponto de vista teórico, a ação declaratória incidental e as questões prejudiciais.

Às vezes, pode acontecer que uma das partes da relação processual

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