Defesa Prévia E Habilitação Como Assistente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ____.

Processo no

NOME COMPLETO, qualificado a fls. ____, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução.

Nesta oportunidade, junta os seguintes documentos: _____.

Por derradeiro, oferece, ainda, o seu rol de testemunhas: ____.

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data.

_______________

ADVOGADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ____.

Processo no

________________________., por seu advogado, nos autos da ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra os réus ________ e _________, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, requerer a sua HABILITAÇÃO como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, tendo em vista figurar como vítima do delito descrito na denúncia.

Além de buscar a condenação do acusado, por entender ser a justa medida ao caso presente, pleiteia o requerente a indenização civil pelo dano causado pela infração penal, nos termos dos artigos 63, parágrafo único, e 387, IV, ambos do Código de Processo Penal.

Para tanto, leva-se em consideração a prática do furto de ener-gia, de propriedade do requerente, energia a qual era fornecida diariamente aos réus. Como dano material, aponta-se a quantia de R$ ________ (______________________).

Além disso, o requerente pede a procedência do pedido em ra-zão de que, por ser um dano de alto valor, pode acarretar sérios aumentos no custo da energia para todos os usuários.

Desde logo, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, requer a Vossa Excelência que determine a intimação do acusa-do, e de seu defensor, para tomar ciência dos pedidos formulados, referentes à reparação civil dos danos, a fim de, querendo, possa impugnar o que enten-der cabível, produzindo-se prova na audiência designada.

Nesta oportunidade, apresenta os documentos relativos à com-provação dos danos materiais e arrola a testemunha _____________, com ende-reço à ________________________________, para ser ouvida em audiência.

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data.

_______________

ADVOGADO