Delimitação: Cotas raciais

COTAS NA UNIVERSIDADE

Delimitação: Cotas raciais

2. Fundamentação

Existem dois tipos de cotas na universidade, que são as raciais e as sociais. Como os próprios nomes dizem a primeira reserva uma porcentagem das vagas para os negros e pardos, ao passo que a segunda reserva vagas para os candidatos que estudaram em escola pública, de baixa renda, deficientes, entre outros critérios. Ressalta-se que existem universidades que aderem aos dois sistemas , por exemplo, a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sendo a racial para negro e indígena.

Para tanto, a delimitação da pesquisa volta-se para as cotas raciais para negros, por dois motivos: o primeiro é por existir uma grande discussão sobre o referido tema e o segundo porque o próprio sentido da nomenclatura cotas raciais, no plural, explica que é para mais de uma etnia, que no caso é a indígena, a que não se estuda nesse trabalho.

Nesse sentido é importante entender que quando se fala em cota racial para os negros é preciso fazer uma visita ao passado para entender a mesma, em suma, compreender o porquê do surgimento dessas cotas, assim como entender a história da escravidão no Brasil. Vejamos a citação abaixo:

A luta do homem contra a discriminação racial teve suas origens nas idéias defendidas pela Independência Americana, em 1776, e na Revolução Francesa, em 1789, no surgimento dos ideais democráticos e, principalmente, na luta dos homens pelos seus direitos naturais […] com os ideais de “Liberdade, Fraternidade e Igualdade” da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pela Assembléia Nacional Francesa, em 1789, afirmava que todos os homens eram iguais perante a lei; portanto, esses movimentos também podem ser caracterizados como embriões de combate ao racismo no mundo. (BITTAR; ALMEIDA, 2006, p. 142-143)

Observa-se que o negro teve sua imagem sempre à margem da sociedade. Desde o principio foi relegado ao mesmo o segundo plano dentro da sociedade brasileira, ainda é pequena a porcentagem de negros que chegam aos bancos de universidades . Baptista da Silva e Rosenberg (2008, p. 73) nos diz que o contexto sócio histórico de produção, circulação e consumo de discursos raciais no Brasil contemporâneo apresenta diversos componentes a serem destacados. Ou seja, fomos o país que mais importou escravos africanos durante o regime escravista, fomos o último país a abolir a escravidão negra (somente em 1888), ainda nesse sentido somos a segunda maior população negra mundial – depois, apenas, da Nigéria – que são por volta de oitenta milhões de brasileiros, e isso se baseando nos dados daqueles que se declaram negros, acalentamos o mito (ou ideologia) de que as relações raciais no país são cordiais ou democráticas ao mesmo tempo em que convivemos com intensa denominação branca sobre outros segmentos étnico-raciais no acesso a bens materiais e simbólicos.

É nesse contexto que surge as cotas raciais, que para o entendimento comum significa o acesso do negro a universidade e a uma chance de melhorar sua condição social, mas é nesse sentido que surge a grande polêmica das cotas, despertando assim dois discursos sobre o mesmo assunto. Sendo que um é sobre a reafirmação do preconceito e o outro como algo que realmente pode fazer a diferença. Vejamos abaixo uma citação sobre o que como que as cotas raciais devem ser visto como algo positivo:

O primeiro passo, contudo, é reconhecer certo débito social com algumas minorias, em especial negros, mulheres e índios, alijados há séculos das melhores chances de desenvolvimento social. Nos dias que correm, tal desigualdade se manifesta no acesso ao ensino superior e, também, ao mercado de trabalho, na remuneração e ascensão profissional. (BRANDÃO, 2008, p. 34)

Precisa-se reconhecer que atualmente é colhido o que ocorreu na época da escravidão no Brasil. Arbache (2006, p. 87) nos explica que a raça não é apenas marcadora da distinção fenótipo, mas também do status, que pode dizer a que classe o indivíduo está inserido, bem como dizer se ele possui algum poder político. As relações raciais podem ser caracterizadas como relações de poder, manifestam-se em processo culturais e estruturais que se correlacionam e distribuem significados e práticas, que enraízam em relações assimétricas entre grupos e indivíduos.

Ainda nesse sentindo Hanchard (2001, p. 30 apud Arbache) nos diz que “ser negro em nossa sociedade, em sua maioria, significa ter um padrão de vida inferior e menos acesso a serviços de qualidade