Departamento de Desenvolvimento Econômico de Lafaiete

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TAREFA I DATA: 11/05/2012 NOME DO ALUNO: SAULO DIMAS FERREIRA POLO: SÃO JOÃO DEL REI DISCIPLINA: ECONOMIA BRASILEIRA TUTORA: ANA CRISTINA DOS SANTOS VALE

Tendo como base o referencial teórico discutido no decorrer da Unidade 1, responda as questões que se seguem: 1. Podemos afirmar que a formação econômica brasileira ajuda a pensar o Brasil? Explique, de acordo com a realidade do seu município (Lembrese: Seminário Temático I). Acredito que a formação econômica ajuda a pensar o Brasil sim, a própria constituição econômica brasileira ajuda não só a pensar, como também, a ter uma idéia clara dos fatos econômicos e sociais ocorridos ao longo dos anos no Brasil, principalmente entre a Primeira República e a Nova República, vivenciada nos dias de hoje. Paralelamente, analisando a formação econômica da cidade de Conselheiro Lafaiete (cidade onde resido), podemos observar que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem algumas metas e objetivos, que constam no Plano Plurianual, influenciando sobremaneira no Desenvolvimento

Econômico e Social da cidade, incorporando-se no Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e consequentemente ao do País, ajudando dessa forma a entender, juntamente com os demais orçamentos públicos dos outros Municípios e Estados, a história e realidade atual da conjuntura

sócio/econômica do nosso País.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da cidade de Conselheiro Lafaiete tem feito muito por nossa cidade, e dentre o planejamento público, constam as seguintes propostas por parte da Administração: - Elaborar e coordenar as políticas de desenvolvimento econômico, tendo como base a política formal e informal do município; - Desenvolver e incentivar as atividades relacionadas com o turismo local, produção industrial e comércio do Município; - Efetuar o levantamento, a divulgação e o fomento das atrações turísticas do Município; - Coordenar a integração com os demais órgãos de apoio e fomento ao turismo, no âmbito estadual e federal; - Desenvolver e incentivar a capacitação de pessoal especializado para serviços ligados ao turismo, à indústria e ao comércio no Município; - Articular-se com os demais órgãos de outras esferas de governo para o fomento do comércio e da indústria do Município, sobretudo com vistas à implantação de novas empresas e à geração de empregos e renda; - Fomentar a ação empreendedora no âmbito do município; - Atrair investimentos, estimular a criação de novas empresas, novos negócios e promover eventos empresariais; - Estimular a criação de unidades de fomento e financiamento do comércio, turismo e produção agrícola industrial; - Estabelecer e executar as diretrizes para a política de atuação do município nos setores agropecuário e de abastecimento, dando-lhes o apoio

necessário em conjunto com órgãos federais e estaduais; - Elaborar e coordenar as políticas e diretrizes do turismo e artesanato rural no Município; - Elaborar uma política de apoio e incentivo a produção de alimentos em hortas comunitárias; - Elaborar e coordenar o zoneamento agropecuário municipal; - Fiscalizar e manifestar sobre os convênios firmados pelo Município neste setor; - Coordenar e fiscalizar as feiras e festividades ligadas à sua área de atuação.

2. Devido a que fatores podemos afirmar que a desigualdade regional foi criada? É possível superá-la diante do processo de concentração e centralização do capital? Para responder a esta questão, procure conversar, se possível, com alguns secretários municipais. A desigualdade regional do Brasil foi criada desde a época do seu descobrimento (1500), no qual os proprietários das Capitanias Hereditárias possuíam grandes extensões de terras e escravizavam os povos indígenas e posteriormente os escravos vindos da África. A escravidão foi um dos principais fatores das desigualdades regionais vividas nos dias atuais, sendo que mesmo com a abolição da escravidão em 1888, a concentração de renda ainda permanece nas mão de uma minoria. Segundo dados do Human Development Report (HDR) – Organização das Nações Unidas, o Brasil apresenta uma desigualdade extrema, com Índice de Gini próximo a 0,6, haja vista que o Brasil apresenta o 8º pior índice de desigualdade do mundo.

Concentrar e Centralizar renda e/ou capital nas mãos de poucos não é a solução para um melhor desenvolvimento social. No Brasil, um grupo privilegiado de pessoas detém a maior parte das riquezas do País. Prova disso, segundo um método utilizado para se medir a concentração de renda, medindo quanto um grupo formado pelos 10% mais ricos da população recebem em comparação dos 10% mais pobres, conhecido como P90/P10, sendo que no Brasil a concentração de renda é tão extrema que o índice P90/P10 está em 68 (2001), ou seja, para cada Dólar que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos recebem 68. Em conversa com o secretário da fazenda da cidade de Conselheiro Lafaiete, Sr. Claudio de Castro Sá Filho e com o Coordenador do Sistema Contábil e da Prestação de Contas da cidade de Congonhas do Campo, Sr. Paulo César Ataydes da Silva, foi repassado que a situação da desigualdade regional é uma questão antiga e que somente com o envolvimento de toda a comunidade poderá, ao longo dos anos, ser amenizada.

Ao ser questionado sobre as prioridades das Prefeituras para o ano de 2012, em relação ao crescimento e desenvolvimento dos municípios, o Sr. Claudio (Secretário da Fazenda de Conselheiro Lafaiete), disse que o foco está na melhoria da arrecadação; busca de parcerias com o Governo Federal e Estadual, para obras essenciais do município e a busca da eficiência do planejamento e controle. Já o Sr. Paulo César (Coordenador do Sistema

Contábil e da Prestação de Contas de Congonhas), relatou estar focado em erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria regional para o desenvolvimento. É certo afirmar que o Sr. Paulo César demonstrou alguma preocupação com a concentração de renda, ao afirmar que a