Desconsiderar a personalidade legítima

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Objetivos

Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de:

- Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica;

- Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica;

- Analisar os aspectos processuais da Teoria da Desconsideração.

Estrutura do Conteúdo

Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica.

Princípio da autonomia patrimonial.

Pressuposto de licitude.

Formulação objetiva da teoria.

Evolução da Teoria da Desconsideração e seus desdobramentos jurídicos.

Aspectos processuais da Teoria da Desconsideração. Responsabilidade Direta.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?

Questão Objetiva: Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que :

a ) não é aceita em nosso direito;

b ) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes;

c ) tem aplicação restrita às relações de consumo;

d ) não tem aplicação em sociedades contratuais;

e ) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.