Dieito

D – Todas as afirmativas estão corretas.

E – Todas as afirmativas estão erradas.

2a QUESTÃO: De acordo com Paulo Bonavides e Paes de Andrade (História Constitucional do Brasil – Editora Paz e Terra), “a Constituição do Império [teve] um alcance incomparável pela força de equilíbrio e compromisso que significou entre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e o elemento conservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa, o segundo, da Santa Aliança e do absolutismo”. Assim, no que se refere a uma caracterização mais geral da Constituição de 1824 e da sociedade em que se daria sua inserção, podemos afirmar que:

I – Este texto constitucional continha, de forma pioneira, uma série de dispositivos a respeito da proteção à atividade laboral e das relações sindicais.

II – Esta constituição resultou de um projeto trabalhado arduamente pela Assembléia Constituinte de 1823, assembléia esta que apesar das ameaças de dissolução que sobre ela pairaram ao longo de seu tempo de existência (o ano de 1823), conseguiu concluir sua tarefa, promulgando a carta constitucional no início de 1824.

III – Esta constituição marcou o início da institucionalização da monarquia constitucional - na verdade do Estado monárquico brasileiro - adotando o princípio político da separação dos poderes e definindo a Assembléia Geral como um dos representantes da Nação brasileira.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está correta. D - Todas as afirmativas estão erradas.

B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas.

C – Somente a afirmativa III está correta.

3ª QUESTÃO: Com relação a alguns dos principais dispositivos da Constituição de 1824 concernentes ao perfil e à organização do Estado Brasileiro e a sua forma de governo, é CORRETO afirmar que:

A – O texto constitucional adotou a clássica tripartição dos poderes, cabendo ao imperador o papel de chefe de Estado e de instância moderadora das disputas entre o executivo, o legislativo e o judiciário.

B – O poder legislativo organizou-se unicameralmente (a Assembléia Geral), e seus membros possuíam mandatos eletivos temporários.

C – O poder executivo cabia ao Presidente do Conselho de Ministros que, segundo o texto constitucional, seria egresso do partido que se apresentasse como vitorioso nas eleições que periodicamente renovavam a Assembléia Geral.

D - O Estado Brasileiro se apresentava como um Estado confessional, sendo permitida a prática de cultos não-católicos desde que fossem realizados em domicílios particulares sem qualquer exteriorização de templo.

E – O texto de 1824 previa a organização federativa do Estado brasileiro com o país foi dividido