Dimensão Comercial Da Globalização

1. Que trajetória teve a palavra “globalização”?

Nos últimos vinte ou trinta anos, houve importantes transformações em escala

mundial. Essas transformações globais têm abrangido as esferas econômica, política, jurídica,

institucional, social, cultural, ambiental, geográfica, demográfica, militar e geopolítica. No

entanto, somente a partir de meados da década de 90 do século XX é que a palavra

“globalização” passou a ser difundida para descrever essas transformações. A difusão dessa

palavra tem sido marcada, freqüentemente, pela chamada síndrome do “samba-enredo”, isto é,

a palavra “globalização” tem se caracterizado por ter muito mais “alegoria” do que “enredo”.

O uso frouxo da palavra tem sido acompanhado de evidências pontuais como, por exemplo, a

redução dos custos dos telefonemas internacionais, a criação da internet, e a pasteurização

cultural por meio da expansão da indústria norte-americana de entretenimento.

Mesmo autores importantes tendem ao uso pouco rigoroso do conceito. Por exemplo,

Eric Hobsbawm, um dos mais destacados historiadores da atualidade, escorrega na

redundância quando afirma que globalização “é uma divisão mundial cada vez mais elaborada

e complexa de trabalho; uma rede cada vez maior de fluxos e intercâmbios que ligam todas as

partes da economia mundial ao sistema global.” (Hobsbawm, 1994, p. 92). O sociólogo

Otávio Ianni, um dos mais importantes do país, depois de fazer uma estupenda resenha das

teorias da globalização, nos deixa órfãos quanto a uma definição mais precisa. Quando trata

especificamente da economia, Ianni (1995, p. 17-18) deixa a entender que globalização referese

ao momento atual, quando “toda economia nacional, seja qual for, torna-se província da

1

Capítulo 1 do livro de Reinaldo Gonçalves, O Nó Econômico, Editora Record, Rio de Janeiro, 2002. 2

economia global. O modo capitalista de produção entra em uma época propriamente global, e

não apenas internacional ou multinacional. Assim, o mercado, as forças produtivas, a nova

divisão internacional do trabalho, a reprodução ampliada do capital, desenvolvem-se em

escala mundial.”

A ausência de um tratamento mais preciso da palavra “globalização” tem implicado no

seu uso abusivo. Assim, a globalização tende a ser um verdadeiro “deus ex-machina”, que

apareceu no cenário internacional no final do século XX para explicar tudo ou quase tudo, da

expansão da televisão a cabo às crises cambiais recorrentes experimentadas pela economia

brasileira. A globalização, também, tem sido usada para justificar o fracasso de modelos

econômicos (neoliberais) na América Latina ou o desempenho medíocre da política externa

brasileira. O uso frouxo e, até mesmo leviano da palavra “globalização” tem provocado o uso

abusivo, quando não ridículo, da famosa expressão que “a globalização trás oportunidades e

riscos”. O uso dessa expressão esconde, quase que invariavelmente, a incapacidade de se

definir claramente a própria natureza do fenômeno.

No entanto, há um grupo de analistas que se coloca no outro extremo e tende a negar o

próprio conceito. Segundo esse grupo, as transformações econômicas do final do século XX

tenderam a reafirmar tendências seculares, isto é, os movimentos de internacionalização ou

mundialização já observados no final do século XIX. Por exemplo, Hirst e Thompson (1996,

p. 16) comparam alguns indicadores de integração econômica a nível mundial nas últimas

décadas do século XIX com indicadores no final do século XX. Eles chegam a conclusão que

as diferenças não são muito significativas. Esses autores argumentam que globalização seria a

predominância do modelo de uma economia global no qual cada economia nacional seria

permeada e transformada pelas relações internacionais. Contudo, eles afirmam que no sistema

atual “as principais entidades são as economias nacionais”. Nesse sentido, tendem a rejeitar o

uso da palavra “globalização” para descrever as transformações das últimas décadas.

Assim, a maior parte da análise situa-se entre aqueles que usam a palavra

“globalização” de forma muito abrangente ou, mesmo frouxa, e os que negam a necessidade

de uma nova palavra para descrever as transformações globais mais recentes (Held e

McGrew, 2001). A situação complica-se quando se tem em mente que essas transformações

transcendem a esfera econômica e têm repercussões tão complexas quanto heterogêneas

(Anderson, 1999). Entretanto, há fenômenos marcantes que ocorreram nas últimas décadas

que merecem ser destacados. E, portanto, a ocorrência simultânea desses fenômenos exige

uma palavra nova para diferenciar o momento atual de outros momentos da economia

mundial. 3

2. O que é globalização econômica?

Para dar um tratamento mais rigoroso, é necessário restringir a discussão à questão

econômica. A globalização econômica pode ser entendida como a ocorrência simultânea de

três processos. O primeiro é o crescimento extraordinário dos fluxos internacionais de bens,

serviços e capital. No período 1982-2000, a renda mundial (preços correntes) cresceu a uma

taxa média anual da ordem de 6,3%, enquanto as exportações de bens e serviços cresceram

6,8% e o estoque de investimento externo direto cresceu 12,8% (UNCTAD-WIR, 2001, p.

10).

O segundo processo é o acirramento da concorrência internacional. A evidência

empírica é pontual e, portanto, não há indicadores agregados a esse respeito. No entanto, a

chamada “agenda da competitividade” tem tido um papel cada vez maior na definição das

estratégias de desenvolvimento econômico ou das políticas de relações exteriores. Por

exemplo, os Estados Unidos, em meados dos anos 80, alteraram o nome da sua Lei de

Comércio Internacional para Lei de Comércio e Competitividade Internacional.

O terceiro processo é o da crescente interdependência entre agentes econômicos e

sistemas econômicos nacionais. No período 1982-2000, os ativos totais das empresas

transnacionais cresceram a uma taxa média anual (valores correntes) de 14,4%, e as vendas

das subsidiárias e filiais dessas empresas cresceram 10,8% ao ano (Ibid). Na medida em que

as exportações e as importações de bens e serviços tendem a crescer a taxas superiores à renda

nacional, há o aumento do grau de abertura externa das economias nacionais.

Assim, a globalização econômica pode ser entendida como a ocorrência simultânea de

três processos: crescimento extraordinário dos fluxos internacionais de produtos e capital,

acirramento da concorrência internacional e maior interdependência entre empresas e

economias nacionais.

3. Quem são os principais atores da globalização?

Rivalidade entre Estados-nacionais e concorrência entre empresas é uma marca do

mundo moderno. Nas últimas décadas do século XX, no chamado período da pósmodernidade,

a rivalidade interestatal na arena internacional arrefeceu-se sob a hegemonia

militar e política norte-americana. Entretanto, essa rivalidade persiste, pois os Estadosnacionais

− nas suas relações exteriores − são os mais poderosos instrumentos de defesa dos

interesses nacionais (Fiori et al, 1999). Por outro lado, houve o aumento da concorrência entre

empresas no mercado mundial. Esse fato é evidente quando levamos em conta que uma das 4

características centrais da globalização econômica (a pós-modernidade na sua dimensão

econômica) é o próprio acirramento da concorrência ou a maior contestabilidade do mercado

mundial.

O alvorecer do século XXI tem dois registros marcantes: o poder do Estado-nacional e

o poder da empresa transnacional. O Estado-nacional detém o monopólio da força e é o locus

do poder político e militar. A empresa transnacional é o principal locus de acumulação e de

poder econômico, a partir do seu controle sobre ativos específicos (capital, tecnologia, e

capacidades gerencial, organizacional e mercadológica). Na realidade, cada um deles é o

principal locus de poder político (Estado-nação) e econômico (empresa transnacional).

Restringir o escopo da economia internacional ao mercado (ou, à atuação das empresas

transnacionais) significa reduzir a importância relativa de instituições, que sofrem influências

as mais variadas, inclusive, do processo político interno das economias nacionais. No

presente, pode-se mencionar o FMI e o Banco Mundial, que são poderosos instrumentos de

política econômica externa dos governos dos países hegemônicos.

Não há dúvida que a questão do poder está no centro das relações entre países. É,

principalmente, o poder de uma instituição muito específica – o Estado-nacional –, que

determina ou influencia a evolução das relações econômicas internacionais. O Estado é uma

instituição única, visto que tem o monopólio da força, da moeda e da definição de normas que

regulam as coisas, as pessoas, o capital e o território. Visto que, de fato, o cenário

internacional é o conjunto de territórios nacionais que se relacionam entre si, os Estadosnacionais

são os atores principais deste cenário.

No cenário internacional os Estados usam instrumentos econômicos (comércio,

empresas, capital, tecnologia) para alcançar determinados objetivos políticos (inclusive,

militares). Ao mesmo tempo, as classes dominantes usam os instrumentos de poder do seu

Estado-nacional para defender seus interesses econômicos no sistema internacional. O poder

do Estado-nacional na arena internacional é determinado pela riqueza nacional, ao mesmo

tempo em que a determina. É uma endocausalidade plena. Aqui, trata-se das bases

econômicas do poder político (militar) nacional, e das bases militares do poder econômico.

Não é por outra razão, que trabalhos pioneiros na Economia Política Internacional foram

Poder e Moeda (Charles P. Kindleberger) e Poder e Riqueza (Klaus Knorr).

4. Quais são as formas do processo de globalização?

A internacionalização da produção ocorre sempre que residentes de um país acessam

bens e serviços com origem em não-residentes. Isso significa a existência de fluxos 5

internacionais de bens, serviços e capital. Há três formas básicas de internacionalização da

produção: comércio, investimento externo direto e relações contratuais (Gonçalves et al,

1998, capítulo 6).

Residentes de um país podem acessar bens e serviços com origem em não-residentes

por meio da importação. A importação de um bem significa que um produto físico, tangível,

armazenável, cruzou fronteiras nacionais. Os serviços, de modo geral, são produtos

intangíveis e não-armazenáveis e, portanto, o comércio internacional de serviços exige o

deslocamento do consumidor (e.g., turismo) ou do produtor com a presença de pessoa natural

ou pessoa física (e.g., consultoria). No entanto, a principal forma da internacionalização da

produção de serviços é a presença comercial (pessoas jurídica). Nesse caso, ocorre o

estabelecimento de subsidiárias e filiais por meio do investimento externo direto (IED).

O IED é todo fluxo de capital com o intuito de controlar a empresa receptora do

investimento. O principal agente de realização do IED é a empresa transnacional − empresa

de grande porte que controla ativos em pelo menos dois países. Essas empresas têm,

geralmente, a sua matriz localizada nos países desenvolvidos e, por meio do investimento

externo direto, elas controlam subsidiárias e filiais em outros países.

A internacionalização da produção também ocorre sempre que não-residentes de um

país “fazem residentes fazer”. Isto é, por meio de relações contratuais, os residentes de um

país A transferem para residentes de um país B um conjunto de ativos específicos à sua

propriedade (tecnologia, capacidade gerencial, organizacional e mercadológica), que

viabilizam a produção de bens ou serviços no país B por uma empresa desse país. Trata-se,

então, da transferência de know-how (tecnologias de processo, tecnologias de produto,

assistência técnica, etc) ou direitos de propriedade (marcas, patentes, copyrights, franquias,

etc) por meio de relações contratuais.

Além da dimensão produtiva (internacionalização da produção), as relações

econômicas também têm uma dimensão financeira. Assim, as relações econômicas

internacionais manifestam-se por meio de quatro formas básicas: comércio, investimento

externo direto, transferência de know-how e fluxos financeiros internacionais.

A globalização econômica tem, então, quatro formas ou dimensões: comercial,

produtiva, tecnológica e financeira. A dimensão comercial expressa o comércio internacional

de bens e serviços. A dimensão produtiva refere-se às operações de empresas transnacionais,

que controlam subsidiárias e filiais em outros países. A dimensão tecnológica envolve, em

grande medida, a transferência de know-how ou direitos de propriedade por meio de relações

contratuais. A dimensão financeira abrange os fluxos internacionais de capital de empréstimo, 6

financiamento e investimento externo indireto (ou de portfólio). Esse último abarca transações

com ativos financeiros (ações, quotas de empresas ou de fundos de investimento, títulos de

governo, títulos privados, etc), que dispensam o controle sobre o agente econômico receptor

do investimento.

5. Quais são os determinantes da globalização econômica?

As causas da globalização são de natureza sistêmica, política e tecnológica. No

entanto, a causa básica da globalização é de natureza sistêmica. O capitalismo recoloca

permanentemente o problema da insuficiência de demanda agregada (Gonçalves, 2002.a;

Beinstein, 2001). Isto é, há momentos em que a capacidade de investimento na produção de

bens e serviços por parte dos capitalistas é superior à absorção do conjunto da economia.

Quando as expectativas dos capitalistas com relação à realização da produção tornam-se

desfavoráveis, há a necessidade de se encontrar macro saídas para o capital excedente. Cinco

são as saídas.

A primeira é promover uma nova onda tecnológica, que oferecerá novos bens e

serviços e, portanto, a “oferta cria sua própria demanda”. Essa é conhecida como a “saída

Schumpeteriana”, pois tem como referência as contribuições do economista austríaco Joseph

Schumpter, que foi pioneiro em chamar atenção para a instabilidade do capitalismo e da

influência determinante da inovação tecnológica nos ciclos econômicos. O problema é que o

processo de inovação tem um componente aleatório não-desprezível. Isto é, o descolamento

entre oferta e demanda pode não coincidir com o início de um novo ciclo de inovação.

A segunda saída envolve os gastos públicos. Quando o Estado gasta de forma

autônoma, ele provoca uma expansão da renda e, portanto, dos gastos totais de consumo e

investimento. Essa é conhecida como a saída “keynesiana”. Os limites dessa saída são dados

pelo processo de endividamento do setor público, bem como pela síndrome do “stop and go”,

que tendem a caracterizar essas políticas. Isto é, a alternância de poder em países

democráticos tende provocar movimentos de “idas e vindas” no nível e na composição dos

gastos públicos. Esse movimento afeta negativamente as expectativas do setor privado. A

situação complica-se, ainda, quando a estagnação vem acompanhada de pressões

inflacionárias (devido, por exemplo, a choques de oferta) ou, então, de descontrole sobre a

dívida pública. Nesse caso, os efeitos da política fiscal expansionista (aumento dos gastos

públicos) são compensados pela política monetária restritiva (juros altos).

A terceira saída é um derivativo da segunda e refere-se aos gastos militares. Do ponto

de vista macroeconômico, esse gasto tem a “vantagem” de não satisfazer, diretamente, 7

qualquer necessidade humana. O problema reside em se manter a corrida armamentista pelo

tempo necessário para a retomada do crescimento ou, então, “encontrar” um inimigo externo

que viabilize a realização da produção bélica. Os limites dessa saída são dados pela força dos

“inimigos” e pela resistência interna frente às perdas (principalmente, vidas humanas)

provocadas pela guerra.

A quarta saída é a distribuição de riqueza e renda. A transferência de renda de

indivíduos com baixa propensão a consumir para indivíduos com elevada propensão a

consumir tende a ter impacto positivo sobre a demanda agregada (consumo e investimentos).

Essa saída tem, naturalmente, uma dimensão política. O problema central consiste em

persuadir os indivíduos de altas rendas ou elevado nível de riqueza que a menor desigualdade

tem efeitos macroeconômicos favoráveis. Ou, então, há a dificuldade política do Estado ser

capaz de impor medidas redistributivas.

A quinta e última saída é a exportação de bens, serviços e capital. Quando nas

economias nacionais dos países desenvolvidos, não há absorção interna (consumo,

investimento e gato público) suficiente para realizar o excedente econômico, resta a

alternativa de se procurar deslocar a produção ou o capital para o exterior. Procura-se, assim,

o mercado internacional. O resultado é a internacionalização da produção por meio do

comércio exterior (exportação de bens e serviços) ou do investimento externo direto

(exportação de capital). Essa saída significa, então, a aceleração dos fluxos de comércio e

investimento internacional, o acirramento da concorrência e a maior integração entre as

economias nacionais. Em síntese, a causa básica da globalização econômica é a necessidade

das economias desenvolvidas de expandir os seus mercados.

6. Qual é a ideologia da globalização?

A ascensão do neoliberalismo foi determinante fundamental da globalização

econômica (Sader, org., 1995; Santos, 2000; Fiori et al, 1998). A liberalização representa a

redução das barreiras comerciais de acesso aos mercados nacionais. A desregulamentação

envolve a eliminação ou afrouxamento das normas reguladoras da atividade econômica. O

que o neoliberalismo faz é a troca de sinais: intervenção estatal x iniciativa privada; regulação

x mercado; barreiras comerciais x liberalização; e, controle do investimento externo x

abertura.

O fenômeno da globalização nas últimas duas ou três décadas foi determinado pela

onda de liberalização e desregulamentação que atingiu tanto os países desenvolvidos como os

em desenvolvimento. Essa onda tem como marco de referência a eleição de Margareth 8

Thatcher na Inglaterra em 1979 e de Ronald Reagan nos Estados Unidos em 1980. Esses

governos conservadores não somente implementaram políticas de liberalização e

desregulamentação dentro dos seus próprios países como também usaram instrumentos de

política externa para promover políticas liberais no resto do mundo.

Temos, assim, a ascensão do liberalismo ou a revitalização de estratégias e políticas

liberais em escala global. Não é por outra razão que a globalização econômica também pode

ser chamada de globalização neoliberal.

7. Qual é o papel das novas tecnologias na globalização?

A ruptura do paradigma tecnológico e organizacional é outro fator determinante da

globalização. Essa ruptura decorreu, principalmente, das inovações da microeletrônica, da

informática e das telecomunicações. Novos processos, novos produtos e novas formas de

organizar a produção implicaram em maiores oportunidades de investimento em escala

global.

A natureza desse novo ciclo tecnológico provocou um encurtamento dos horizontes de

investimento, tendo em vista a aceleração do progresso técnico. Ao mesmo tempo, houve o

encarecimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento. Esses dois aspectos significam,

então, que as inovações estão associadas a mercados cada vez mais ampliados. Dessa forma,

qualquer inovação significativa já exige, para a sua viabilização econômica, que o mercado

alvo seja o mercado mundial.

Ademais, a revolução da telemática provocou significativa redução dos custos diretos

das operações internacionais. Mais importante do que essa redução dos custos operacionais

foi a redução dos custos de transação associados com a internacionalização da produção via

comércio ou investimento externo. Com a telemática, reduziram-se os riscos e as incertezas

provenientes das operações internacionais visto que se aperfeiçoaram os mecanismos de

controle, monitoramento, supervisão e de tomada de decisão em escala global.

8. Que interesses movem a globalização?

Os países desenvolvidos são os principais ganhadores. Nesses países, os maiores

beneficiados são as grandes empresas transnacionais, os bancos internacionais e os Estadosnacionais.

Ainda como ganhadores, há a elite econômica e a classe dirigente dos países em

desenvolvimento.

A globalização econômica permite que os países desenvolvidos resolvam o problema

sistêmico de insuficiência de demanda interna por meio da exportação de bens, serviços e 9

capital. A liberalização significa menores restrições de acesso ao mercado internacional e,

portanto, maiores possibilidade de exportação (OMC. 2002). A exportação gera empregos

nos países desenvolvidos. A desregulamentação e a maior proteção às empresas

transnacionais e aos bancos internacionais estimulam o investimento externo, que

materializam as oportunidades de negócios no exterior, isto é, a acumulação de capital e de

riqueza nacional. A globalização neoliberal também implica em maior liberdade para as

operações de empresas transnacionais e bancos internacionais.

Os Estados-nacionais, principalmente, dos países em desenvolvimento, perdem

capacidade de controlar o comércio exterior e os fluxos internacionais de capitais. Esses

países tornam-se mais vulneráveis, isto é, perdem capacidade de resistência a pressões, fatores

desestabilizadores e choques externos. Como resultado, aumenta o poder de barganha Estados

do países desenvolvidos vis-à-vis os Estados dos países em desenvolvimento.

Assim, nos países desenvolvidos os maiores interessados são as grandes empresas e os

bancos, que além das maiores oportunidades de acumulação, obtém maior liberdade de

atuação e maior poder de barganha nos países em desenvolvimento. Os Estados dos países

desenvolvidos também ganham em decorrência da maior vulnerabilidade externa das

economia em desenvolvimento e, portanto, do enfraquecimento dos Estados-nacionais dessas

economias.

Entretanto, nos países em desenvolvimento também há grupos econômicos e sociais

interessados no processo de globalização. O setor exportador tende, naturalmente, a ganhar na

medida em que haja abertura de mercados externos. Por exemplo, a abertura externa da

Argentina, no contexto do programa de combate à inflação e da globalização neoliberal,

permitiu aos exportadores brasileiros aumentar suas vendas para esse país.

A globalização neoliberal significa a redução das barreiras comerciais. Por um lado, é

verdade que o conjunto da sociedade beneficia-se com a importação de bens mais baratos

provenientes do exterior (inclusive, componentes da cesta básica). Por outro, é ainda mais

verdadeiro que os principais beneficiários são os membros dos grupos sociais de renda mais

alta. A “farra de importação” (bens e serviços de alto luxo) significa o desperdício de divisas

estrangeiras escassas. Quando os fluxos internacionais de capitais são interrompidos e há uma

crise cambial, os grupos sociais continuam mantendo seus privilégios de importação de bens e

serviços. Entretanto, os grupos sociais desfavorecidos sofrem com a inflação, a recessão e a

contração dos investimentos estatais em infra-estrutura econômica e social.

A liberalização e a desregulamentação dos fluxos internacionais de capitais permitem

que a elite econômica dos países em desenvolvimento transfiram renda e riqueza para o 10

exterior. Ademais, frente à desestabilização macroeconômica, a elite econômica protege-se

com transferências rápidas de investimentos de moeda nacional para moeda estrangeira e

vice-versa. Os ganhos com operações especulativas tornam-se parte do cotidiano dessas elites.

As classes dirigentes nacionais de países em desenvolvimento beneficiam-se com

globalização pois ela permite (e até mesmo estimula) políticas irresponsáveis e

incompetentes. A manutenção de taxas de câmbio sobrevalorizadas, reconhecidamente

insustentáveis em países marcados por déficits crônicos nas contas externas, trás benefícios

políticos e eleitorais, como foi o caso do Brasil entre 1994 e 1998.

9. Quais são as conseqüências da globalização?

A liberalização e a desregulamentação representam maior liberdade para os fluxos

internacionais de capitais. Esse fato, juntamente com os novos instrumentos financeiros e as

inovações tecnológicas, tem significado a maior volatilidade dos fluxos financeiros

internacionais (Singer, 2000). Diariamente, bilhões de dólares são movimentados no sistema

financeiro internacional. A maior volatilidade dos capitais internacionais têm aumentado os

riscos e as incertezas de crises econômicas nacionais e internacionais.

A maior instabilidade sistêmica da economia internacional, associada ao volume

extraordinário de recursos comandados pelas empresas transnacionais e pelos bancos

internacionais, têm provocado um processo de fusões e aquisições. Esse processo responde à

necessidade permanente de reestruturação produtiva (devido às mudanças rápidas nas

condições de competitividade), de diversificação de risco (para se proteger da maior

turbulência dos mercados) e de acesso a tecnologia (frente aos custos da inovação e a

variabilidade dos ciclos dos produtos). Em conseqüência, há forte estímulo à centralização do

capital em escala global. Isto é, um número cada vez menor de grandes empresas controlam

uma parcela cada vez maior da produção mundial.

A globalização tem um efeito pró-competitivo – é o acirramento da concorrência

internacional. Isso tende a provocar pressões sobre os preços de matérias primas, produtos

agrícolas e produtos intermediários. Por exemplo, o preço médio das commodities (excluindo

petróleo) reduziu-se em 51% entre 1980 e 2000. Nesse mesmo período, os produtos

manufaturados exportados pelos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento

tiveram um aumento de preço médio de 40% (Banco Mundial, 2001, p. 330). Esse é o

conhecido fenômeno da deterioração dos termos de troca. Isso significa uma enorme

transferência de recursos reais dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos,

pois os primeiros tem que exportar quantidades cada vez maiores de commodities para poder 11

comprar as quantidades anteriormente importadas de bens manufaturados. O resultado final é

o aumento da desigualdade internacional.

A globalização neoliberal implica na mercantilização. Tudo se transforma em

mercadoria (Santos, 2000). Os interesses sufocam os valores e os ideais. O individualismo

impede a solidariedade. A ânsia de riqueza gera perda de felicidade. O homem-mercadoria,

cada vez mais suscetível ao desemprego e à precarização das relações de trabalho, tende à

perda de dignidade. Riscos crescentes de crises institucionais em países em desenvolvimento

provocam perda de liberdade. Em muitos países verifica-se o retrocesso dos direitos sociais.

Em grande parte dos países em desenvolvimento, persistem direitos civis retardatários

(Carvalho, 2001). Os direitos políticos são filtrados pelo poder econômico. A sociedade do

espetáculo contaminou a política tendo em vista a influência dos meios de comunicação. Em

países como o Brasil, o aumento da violência, do tráfico de drogas, do tráfico de armas, do

“cangaço urbano”, restringem o direito do cidadão de ir e vir. A globalização neoliberal

compromete o próprio sentido da vida, quando reduz as possibilidades de felicidade,

dignidade e liberdade.

O aumento da vulnerabilidade externa dos países em desenvolvimento é outra

conseqüência da globalização neoliberal. A vulnerabilidade externa reduz a capacidade desses

países implementarem estratégias e políticas nacionais de desenvolvimento. Na realidade, a

globalização neoliberal, ao exigir ao maior abertura das economias, provoca vulnerabilidade

externa e, portanto, crises cambiais recorrentes. As políticas ortodoxas (de forte cunho liberal)

provocam sérios problemas econômicos (recessão, desemprego, etc) e têm graves

conseqüências sociais (deterioração da saúde e da educação, aumento do tráfico de drogas,

violência, etc). As tensões políticas derivadas desses problemas econômicos e sociais podem

desembocar em crises institucionais como tem ocorrido na América Latina nos últimos anos.

10. O que se entende por vulnerabilidade externa?

Vulnerabilidade externa é a baixa capacidade de resistência a pressões, fatores

desestabilizadores e choques externos. Essa vulnerabilidade decorre do grau de abertura, bem

como das formas de abertura, que são incompatíveis com a realidade, por exemplo, da

economia brasileira. O Brasil não é a Suíça e, muito menos, os Estados Unidos para ter as

facilidades de abertura comercial e financeira similares ou próximas às existentes nesses

países.

A questão da vulnerabilidade externa não se restringe à capacidade de resistência. Há,

também, os problemas das opções e dos custos de se contrapor à influência das variáveis 12

externas (Gonçalves, 1999). A vulnerabilidade tem, então, duas dimensões igualmente

importantes. A primeira envolve as opções de resposta com os instrumentos de política

disponíveis. E, a segunda incorpora os custos de enfrentamento ou de ajuste frente aos

eventos externos (Jones, 1995, p. 7). A vulnerabilidade externa abarca os custos negativos da

resistência aos efeitos negativos da volatilidade dos fluxos financeiros, do investimento e do

comércio internacionais. Esta resistência é exercida, geralmente, com o uso de políticas

macroeconômicas tradicionais -- políticas monetária, cambial e fiscal. Outrossim, os governos

podem usar tanto controles diretos sobre os fluxos de capital, como a política comercial para

enfrentar os problemas criados pela volatilidade, principalmente, dos fluxos financeiros

internacionais.

Assim, a vulnerabilidade externa é tão maior quanto menores forem as opções de

política de ajuste, e quanto maiores forem os custos do processo de ajuste. A vulnerabilidade

externa varia inversamente com as opções de ajuste e diretamente com os custos do ajuste.

O processo de globalização tem, sem dúvida alguma, levado a um sistema mais

complexo de interdependências entre economias nacionais. Entretanto, esse sistema complexo

de interdependências continua significativamente assimétrico, de tal forma, que se pode falar

de "vulnerabilidade unilateral" por parte da grande maioria de países do mundo, que têm uma

capacidade mínima de repercussão em escala mundial (Ramonet, 1998).

Isto é, um país que tem vulnerabilidade unilateral é muito sensível frente a eventos

externos e sofre de forma significativa as conseqüências de mudanças no cenário

internacional, enquanto os eventos domésticos desse país têm impacto nulo ou quase nulo

sobre o sistema econômico mundial. Este é o caso, por exemplo, do Brasil, que responde por

menos de 1% do comércio mundial e por cerca de 2% do investimento e da renda no sistema

econômico internacional. De modo geral, os países em desenvolvimento têm como atributo a

vulnerabilidade externa que, de fato, tem sido parte integrante do processo histórico desses

países; inclusive, aqueles que se livraram formalmente, há mais de um século, de laços

coloniais.

11. Quais são os limites e as contradições da globalização?

As contradições da globalização neoliberal estão na sua própria natureza. O problema

central não reside no crescimento dos fluxos internacionais de bens, serviços e capital. E,

muito menos na crescente integração econômica entre os países. No casamento entre

“globalização” e “neoliberalismo” o problema está no neoliberalismo. 13

A experiência histórica mostrou que há quatro “bens estratégicos”: capital, trabalho,

cultura e meio ambiente. Desde o final do século XIX sabe-se que o capital precisa ser

controlado e para isso foram criados os bancos centrais. A desregulamentação dos fluxos

internacionais de capitais tem provocado crises sérias não somente nos países em

desenvolvimento, como também nos países desenvolvidos. A crescente preocupação com uma

“nova arquitetura” financeira internacional expressa essa preocupação com a volatilidade dos

capitais e a instabilidade dos sistema financeiro internacional. O limite da globalização

neoliberal está na necessidade de re-regulação dos capitais.

A manutenção de alto nível de desemprego, bem como a precarização do mercado de

trabalho tem provocado crescente resistência em todo o mundo. Boa parte dos jovens que

protestam nas ruas, quando das reuniões do Fundo Monetário Internacional, do Banco

Mundial, da Organização Mundial do Comercio, e dos chefes de Estado dos países

desenvolvidos, estão reagindo ao desconforto do presente e à falta de perspectivas quanto ao

futuro. A flexibilização do mercado de trabalho tem tido conseqüências nefastas não somente

sobre a organização dos trabalhadores, mas também em termos de perda de bem-estar. A

perda de segurança compromete a felicidade do homem. O moinho satânico do mercado não

pode massacrar o sentido da vida (Polanyi, 1944). Não é por outra razão que crescem as

resistências à desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho.

A mercantilização da cultura tem também encontrado forte resistência,

particularmente, na Europa e na Ásia. A exportação de produtos culturais é uma das principais

fontes de renda dos Estados Unidos. A pasteurização e a vulgarização de bens e serviços

provoca desconforto em sociedades que têm sólidos valores culturais. O “confronto de

civilizações” expressa a resistência de diversos povos frente a invasão de valores que violam

identidades nacionais, étnicas ou religiosas.

A globalização neoliberal, ao transformar tudo em mercadoria em escala mundial, gera

resistências crescentes no sentido de proteção do homem, da fauna e da flora. Esse é o seu

próprio limite. A lógica do mercado (oferta versus demanda) ou a do capital (lucro e

acumulação máxima) não podem ser dominantes no mundo de recursos limitados. Cada vez

mais valoriza-se, em todas as partes, o objetivo de se proteger a humanidade por meio da

conservação do meio ambiente. A percepção é que o princípio precautório deverá submeter as

forças da globalização neoliberal.

Segundo esse princípio, aplicado no âmbito da União Européia e nas suas relações de

comércio exterior, “quando há razões razoáveis para a preocupação de que riscos potenciais

podem afetar o meio ambiente e a saúde humana, animal e vegetal, e quando, ao mesmo 14

tempo, os dados disponíveis impedem uma avaliação de risco detalhada, o princípio

precautório tem sido politicamente aceito como uma estratégia de gerenciamento de risco em

vários campos.” (OMC, 2000.b, p. 7). A Comissão reafirma que “o recurso ao princípio

precautório pressupõe que efeitos potencialmente perigosos decorrentes de um fenômeno,

produto ou processo tenham sido identificados, e que a avaliação científica não permite que o

risco seja determinado com suficiente precisão.” (Ibid, p. 2).

Esse princípio pode se aplicado à proteção do homem contra os efeitos nefastos do

capital em todas as dimensões das relações humanas. A humanidade precisa de um mundo

mais integrado, mais igual, mais harmônico, mais global. Mas, ela rejeita a globalização

neoliberal. Essa é a contradição principal. A resolução dessa contradição passa pela

globalização solidária, que elimina tirania do lucro e o moinho satânico do mercado (Arruda e

Boff, 2000).

12. A globalização neoliberal é um processo reversível?

Sim. A globalização econômica e neoliberal é perfeitamente reversível. Os que não

acreditam nisso são aqueles que se esquecem que a história não é um estoque de

acontecimentos, mas sim um processo (Boyer e Drache, orgs., 1996). No processo histórico

há movimentos cíclicos, interrupções de tendências, rupturas e reversões de tendências.

Os três processos econômicos básicos que constituem o fenômeno da globalização são

passíveis de retrocesso. O crescimento extraordinário dos fluxos internacionais de bens,

serviços e capital pode ser interrompido e, até mesmo, revertido. A experiência do período

entre-guerras mostrou exatamente isto. Se o cenário de profunda crise na “locomotiva” dos

Estados Unidos se transformar em realidade nos próximos anos, a tendência é o aumento do

protecionismo em escala global, a introdução de controles sobre capitais e maiores restrições

à migração internacional. Isso significa, na prática, a interrupção e a reversão dos processos

de liberalização e desregulamentação. Elimina-se, assim, o fator determinante da globalização

neoliberal. O cenário de crise internacional envolve a síndrome do “farinha pouca meu pirão

primeiro”. Nessa síndrome, os Estados-nacionais, por uma questão de legitimidade e

sobrevivência, precisam se proteger frente a um mundo crescentemente hostil.

O segundo processo constitutivo do fenômeno da globalização – o acirramento da

concorrência – poderá ser interrompido e, inclusive, revertido. Uma nova onda de falências,

aquisições e fusões representará uma maior centralização do capital a nível nacional e

internacional. As grandes empresas transnacionais evitarão a concorrência predatória e

procurarão fazer acordos tácitos ou formais de divisão e controle do mercado mundial. Na 15

ausência de crescimento econômico a nível mundial, a estratégia dominante será a da

consolidação das posições existentes. Assim, teremos menor concorrência, rivalidade e

contestabilidade de mercado. Desaparece, então, mais uma das características centrais da

globalização neoliberal.

Por fim, com o protecionismo crescente, os maiores controles sobre os fluxos

internacionais de capitais e a menor rivalidade entre as empresas, os Estados-nacionais

procurarão diminuir a vulnerabilidade externa. Essa estratégia tenderá a significar a redução

do grau de abertura das economias nacionais nas esferas financeira, produtiva-real e

comercial. Segundo Paul Bairoch (1996, p. 190), "O comércio internacional tem uma

história de rápida internacionalização alternando com retrocessos."

Com isso, poderemos ter um mundo menos globalizado em 2010. Mais precisamente,

poderemos ter a reversão do fenômeno da globalização neoliberal. A humanidade poderá

entrar em nova era – a da globalização solidária. 16

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