Direito Administrativo
Exames: Direito Administrativo. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Fefelix18 • 30/3/2014 • 345 Palavras (2 Páginas) • 342 Visualizações
Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito
em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão
sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da
pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a
eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância.
Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com
demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações que tratam dos
institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar:
a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa?
b) Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar?
c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição?
Respostas fundamentadas.
Questão Objetiva
(OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi
recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a
suspensão do processo administrativo enquanto não transitasse em julgado o processo criminal, pedido que foi indeferido pela
comissão. Ao final do processo criminal, João foi absolvido definitivamente, por insuficiência de provas. No processo administrativo
disciplinar, foi aplicada pena de demissão a João. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
(A) João poderá apresentar petição nos autos do processo administrativo, acompanhada de cópia do julgamento havido na esfera
criminal, mas não terá direito à alteração da pena de demissão que lhe foi imposta.
(B) A comissão disciplinar deveria ter determinado, como medida mais prudente, a suspensão do processo administrativo, o que evitaria
decisões conflitantes, como as da situação apresentada.
(C) A decisão adequada seria a suspensão do processo penal, com a suspensão do prazo prescricional, até que terminasse o processo
administrativo
(D) A pena de demissão deveria ter sido aplicada pelo presidente da Republica,
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