Direito Administrativo

Apontamentos Acadêmicos de Direito Administrativo - Renê Vieira da Silva Junior

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Breves notas do autor:

Diante da vasta e erudita bibliografia dedicada ao estudo do Direito Administrativo sob

a batuta de renomados juristas aos quais faço reverência, desde logo é de boa providência esclarecer que esta

singela obra tem como objetivo apenas orientar o estudo da disciplina, portanto, como meros apontamentos

acadêmicos.

Devo explicar que, tanto no exercício do magistério universitário, como também como

advogado, e neste particular tanto no desempenho advocacia como investido em atividade pública na

qualidade de Agente Político, pude perceber que embora tenhamos às mãos gama considerável de altíssima

qualidade doutrinária, a carga horária determinada para o estudo Direito Administrativo é insuficiente para o

aprendizado satisfatório da matéria, limitando-se muitas vezes à determinar que se ministre “noções gerais”.

Ocorre que se está diante de disciplina que representa base para a formação não

somente de operadores do direito, mas, de cidadãos que invariavelmente estarão investidos em cargos ou

funções importantes nos mais diversos setores da Administração Pública.

Por tal motivo, atrevi-me sugerir sistemática de estudo que motive os leitores a

intensificar as pesquisas, debruçando-se cada vez mais na busca de conhecimentos, o que os levará, por certo,

a níveis de conhecimento mais satisfatórios.

Assim, proponho estes apontamentos que, embora dotado de conteúdo básico dos temas

a serem enfrentados, não se resumem a meras noções, já que proporciona o direcionamento das pesquisas que

deverão complementar o estudo, tampouco como apostila, pois também não se limita a anotações, pois,

também exprime modestas definições deste autor.

A cada tópico proposto, faço referências, indicando as obras e autores que oferecem a

consistência necessária para a boa formação dos leitores, estudiosos e, principalmente àqueles que pretendem

se dedicar à carreira jurídica ou à vida pública.

Portanto, os apontamentos têm precipuamente a finalidade de ultrapassar o nível de

noções gerais e servir como indicador de gama considerável de ensinamentos disponibilizados em obras

especializadas, razão pela qual não se prende em questões pormenorizadas em cada um dos temas abordados,

sem deixar, entretanto, de dispensar considerações e explicações, como se fossem lições ministradas em salas

de aula. E foi sob essa orientação é que procurei desenvolver todo o estudo e exprimí-lo nesta obra, que

também aborda em digressões pertinentes, matéria de Direito Constitucional e Organização do Estado.

Na expectativa de atingir o objetivo proposto é que me atrevo a sugerir a opção de se

iniciar o estudo do Direito Administrativo a partir destes apontamentos acadêmicos, que a princípio estará a

disposição dos meus queridos alunos para, posteriormente em havendo conveniência e oportunidade, publicálos.

O Autor

CAPÍTULO I

O DIREITO ADMINISTRATIVO

O desafio inicial quando se está a principiar o estudo de um dos ramos do direito, é sem

dúvida identificar sua singularidade dentre os demais ramos, já que integrantes de um mesmo núcleo, de uma

mesma estrutura jurídica, de um mesmo tronco, o que determina a necessidade de individualizar o estudo para

que, compreendendo a essência de cada um, possa esse segmento se firmar em nossa capacidade de

compreensão como próprio, singular, aplicável sobre determinadas circunstâncias e ambiente jurídicos, ainda

que interligado aos demais ramos.

Em suma, para se firmar no conceito de um dos ramos do direito, necessário se faz

identificar-se, de forma segura, em princípios que o norteiam, assim como o torne eficaz no mundo jurídico,

ou seja, o que é, como é e para que se presta e realmente se prestar e assim ser destacado dentre os demais,

por descansar sob bases que o diferenciem.

Exsurge dessa primeira abordagem, que para melhor compreender esse segmento integrante

do sistema jurídico, há a necessidade de se ter conhecimentos básicos sobre o ambiente de aplicação do

Direito Administrativo, bem como o liame íntimo com o Direito Constitucional, já que se pauta primeira e

indissociavelmente ao princípio da legalidade, assim como seu entrelaçamento com os demais ramos do

Direito.

Para se poder entender essa necessidade de análise, oportuno ter foco imediato no princípio

da supremacia do interesse público, haja vista se tratar de estudo de um dos ramos do Direito Público,

portanto, afeto ao próprio Estado, adiantando que: “Enquanto ao particular se permite fazer tudo que a lei

não proíbe, ao Estado, ou, à Administração Pública só se permite fazer o que emana da lei.”

Apontamentos Acadêmicos de Direito Administrativo - Renê Vieira da Silva Junior

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