Direito Administrativo

DIREITO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional. 1. Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. 2. Constitucionalismo e Poder Constituinte. 3. Princípios Fundamentais. 4. Direitos e Garantias Fundamentais. 5. Da Nacionalidade. 6. Dos Direitos Políticos. 7. Dos Partidos Políticos. 8. Controle de Constitucionalidade. 9. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. 10. Bens da União. 11. Repartição constitucional de competências. 12. Poder Legislativo e Poder Executivo. Processo legislativo. 13. Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça Federal. 14. Ministério Público. Funções essenciais à Justiça. 15. Da Educação, da Cultural e do Desporto. 16. Do Meio Ambiente. 17. Dos Índios. Direito Administrativo. 1. Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito elementos e poderes do Estado, organização do Estado e da Administração, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. 2. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos, poderes e deveres do administrador público. 3. Organização administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. 4. Poderes da Administração. 5. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. 6. Bens públicos: classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação. 7. Servidores Públicos. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Improbidade Administrativa.

Direito Civil. 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/42, com ementa alterada pela Lei n. 12.376/2010). 2. Noções de Direito Civil. Vigência e eficácia da lei no tempo. Interpretação e integração. 3. Pessoa física: início e fim. Personalidade. Capacidade. Domicílio. Das Pessoas Jurídicas. Capacidade e Representação. Domicílio. 4. Bens. 5. Fatos e Atos jurídicos. Negócio jurídico. Validade e eficácia. 6. Atos ilícitos e responsabilidade. Da prescrição e da decadência. 7. Teoria geral das obrigações. Conceito. Elementos constitutivos e fontes das obrigações. Modalidades. Extinção. Responsabilidade civil. 8. Teoria Geral dos Contratos. 9. Do Direito das Coisas: Da posse e sua classificação. Da aquisição da posse. Dos efeitos da posse. Da perda da posse. Da aquisição da propriedade imóvel por Usucapião.

Direito Processual Civil. 1. Das partes e dos procuradores. 2. Jurisdição: conceito, características, finalidade. 3. Da competência. Do juiz. Ministério Público no processo civil. 4. Ação. Conceito. Elementos. Condições. Classificação. 5. Processo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Processo e Procedimento. 6. Formação, suspensão e extinção do processo. Dos atos processuais. 7. Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. 8. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento. 9. Recursos previstos no Código de Processo Civil. 10. A resposta do réu. Revelia e seus efeitos. Da sentença e da coisa julgada. 11. Processo Coletivo: Ações Constitucionais. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

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