Direito Administrativo
Exames: Direito Administrativo. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: vilmondes • 12/10/2014 • 358 Palavras (2 Páginas) • 252 Visualizações
Faculdade FINOM – Faculdade do Noroeste de Minas
Trabalho de Direito Administrativo
1) - conceitue:
a) - centralização:
É o exercício da Administração pública pelo Estado de forma direta pessoal e central, através de órgãos públicos, que são meros centros de competência administrativos, sem personalidade jurídica e sem quebra de hierarquia.
b) - Desconcentração:
É repartir funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma administração, sem a quebra de hierarquia.
c) - Descentralização administrativa:
Corresponde às atividades administrativas do Estado exercidas de forma indireta ou descentralizadas, agindo por meio de Entidades dotadas de personalidade jurídica, criadas para realizar as atividades do Estado, ou seja, o Estado tira de si e estende aos entes personalizados.
2) - Diferencie:
A descentralização é deslocamento para uma nova pessoa, ou seja, o Estado busca a consecução de seus fins através de entidades dotadas de personalidade jurídica, como exemplo a transferência para as pessoas da administração indireta ou para particulares ao passo que a desconcentração é a distribuição dentro da mesma pessoa jurídica, baseando-se na hierarquia ( há subordinação) exemplo, a transferência entre órgãos da mesma pessoa jurídica.
3) - Explique:
a) - Descentralização Política:
Ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorram com competências políticas com soberania, ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos.
a) - Descentralização administrativa:
Corresponde às atividades administrativas do Estado exercidas de forma indireta ou descentralizadas, agindo por meio de Entidades dotadas de personalidade jurídica, criadas para realizar as atividades do Estado, ou seja, o Estado tira de si e estende aos entes personalizados.
b) - Descentralização territorial ou geográfica:
Ocorre com entidade local geograficamente delimitada, dotada de personalidade jurídica própria de direito publico, com capacidade administrativa geral para exercer a totalidade ou a maior parte dos cargos públicos de interesse da coletividade.
c) - Descentralização por colaboração:
Ocorre quando a Administração transfere a execução de determinado serviço publico à pessoa jurídica de direito privado previamente existente.
Bibliografia para pesquisa:
ELIAS ROSA, Márcio Fernando. Sinopses Jurídicas. Direito Administrativo. Volume 19. Parte I. Editora Saraiva. 12ª edição. 2011.
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