Direito Administrativo

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Administrativo II

Curso: Direito

Professor: Hernani Luiz Sobierajski

Nome do aluno: Miguel Maia Padilha Junior

Data: 13/10/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:

As alterações nas relações entre a administração pública e seus usuários são decorrentes, em geral, da crise gerada pelo atendimento deficiente ao cidadão. Os usuários de serviços públicos, além de mostrarem um nível elevado de insatisfação com a qualidade do atendimento, passaram a exigir, cada vez mais, a prestação de serviços de qualidade.

Considerando que o enunciado acima tem caráter unicamente motivador e contextualizador, redija um texto dissertativo, que tenha entre 30 e 60 linhas, acerca do seguinte tema: “O usuário dos serviços públicos: contribuinte e cidadão”.

Ao elaborar o texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) a ineficiência e a ineficácia do atendimento ao público em geral (4 pontos);

b) a contribuição da tecnologia para a melhoria dos padrões de acesso, disponibilização e fornecimento dos serviços públicos (3 pontos);

c) transparência e controle da administração pública, e a participação direta dos cidadãos nos processos decisórios (4 pontos).

Quando o uso do termo “serviços públicos” é usado, diretamente o que vem à cabeça é um problema, onde o serviço prestado geralmente é, um mal latente e evidente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 22, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Porém o que ve-se geralmente é o contrário do de direito, onde todos os sistema público paga pelo mau oferecimento dos serviços prestados.

Geralmente caracterizando a eficácia é uma medida normativa do alcance dos resultados e a eficiência é uma medida normativa da utilização dos recursos nesse processo. Dessa forma a eficiência está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (métodos), a fim de que os recursos sejam aplicados da forma mais racional possível.

Os servidores acabam por personificar tanto a ineficiência quanto, a ineficácia, o descaso e a incompetência junto ao usuário, por estar na linha de frente e usar do poder como forma de governo,