Direito Administrativo E Tributario

DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

ROBSON JESUS

BRASÍLIA

Out - 2014

 

ROBSON JESUS ALVES DE OLIVEIRA

DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado ao Professor Marcelo Thimoti da disciplina Direito Administrativo e Tributário da turma do 3º Semestre, Noturno do Curso de Administração.

Faculdade Fortium – L2 Sul

Brasília - 27/ Out / 2014

Sumário

Resumo 04

Introdução 05

1 Parcerias Público-Privadas 06

1.1 - O que é uma Parceria Público-Privadas 06

1.2 – Qual a sua Fundamentação Legal 06

1.3 - O que é uma Parceria Público-Privadas. 06

2 Carga Tributária 07

2.1 - Conceitos de Carga Tributária? 07

2.2 – Causas para o aumento da Carga Tributária Nacional 07

2.2 – Razões para a atuação do Poder Fiscal 07

Conclusão 08

Bibliografia 09

RESUMO

Este trabalho foi elaborado com base na pesquisa cientifica, nele será apresentado o conceito de parceria público-privada o qual é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo firmado entre a Administração Pública e uma Entidade Privada, onde o valor do contrato pode ser inferior a vinte milhões de reais. Carga tributária que é a relação entre o arrecadador de impostos ou seja o governo (ESTADO) e a quantidade de riqueza que o país produziu num determinado período, a carga tributária brasileira atualmente é considerada uma das mais altas cargas tributaristas do mundo, sem falar o que sofremos com a má gestão e administração dos recursos tributários arrecadados pelo governo, o que ocasiona um um aumento na arrecadação de tributos.

INTRODUÇÃO

O presente dissertará sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) que é um contrato de prestação de obras ou serviços, acordado entre uma empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal, sua fundamentação e seus limites de prazo. Carga tributária que é a ligação de tudo o que a Administração Pública arrecadou com os tributos cobrados e toda a riqueza que o país produziu em um determinado tempo, a causa do aumento da carga tributária do país e as razões para atuação do Poder Fiscal.

 

1. Parcerias Público-Privadas

1.1 Oque é uma Parceria Público-Privadas

As parcerias público-privadas (PPP) são contratos realizados entre entidades públicas e empresas privadas para as prestações de serviços ou obras, ou seja investimentos de interesse público estadual, municipal ou federal.

1.2 Qual a sua Fundamentação legal?

A fundamentação legal da parceria público-privada provém do art. 22, XXVII, o qual fala da Capacidade da União de determinar normas gerais de contratação e licitação de cada contrato realizado e da Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 que esclarece as normas gerais de licitação e contratação das parcerias, e que as parcerias público-privadas são contratos ou licitações administrativas que são divididos em duas modalidades: a modalidade patrocinada e a modalidade administrativa.

1.3 Quais são os limites e prazos da PPP?

Esses Contratos de PPP não podem ser inferiores a um valor de R$ 20 milhões e só podem durar de 5 a 35 anos podendo ser prorrogado para 40 anos em razão da dimensão e do custo da infra-estrutura do serviço ou da obra prestados, onde a empresa privada é remunerado pelo.

2. Carga Tributária

2.1 Conceito de Carga Tributária?

Carga tributária é a arrecadação de impostos e tributos feita pelo governo e toda riqueza (PIB) que o país produziu em um determinado espaço de tempo para o governo para pagar suas contas.

2.2 Causas para o aumento da Carga Tributária Nacional.

As causas para o aumento da carga tributária provêm da má administração e gestão econômica dos impostos e tributos arrecadados pelo governo,