Direitos Básicos Do Empregado

Questão 1

Procurador do Estado/RR (2006 – FCC)

No que tangem à duração do trabalho é correto afirmar:

Alternativas

1 - O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220.

2 - O repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.

3 - Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.

4 - O limite legal de intervalo intrajornada pode ser estabelecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.

5 - O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministério do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

Questão 2

Magistratura do Trabalho – 8ª Região – 2007.

Assinale a alternativa que não contém erro:

Alternativas

1 - O trabalhador rural tem estatuto próprio, portanto, a ele não é assegurado o rol de direitos previsto ao trabalhador urbano.

2 - Os trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, são domésticos, aplicando apenas parcialmente os direitos trabalhistas constantes da Consolidação das leis do Trabalho e da Constituição Federal.

3 - O regime jurídico do empregado doméstico é regulado somente pela lei dos domésticos e a Constituição Federal.

4 - Ao empregado doméstico aplicam-se as hipóteses de dispensa por justo motivo, previstas no texto consolidado.

5 - Na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

Questão 3

Magistratura do Trabalho – 14ª Região – 2008.

Trabalho noturno.

I - Considera-se noturno para o trabalhador urbano aquele realizado entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte; para o trabalhador rural, considera-se noturno o trabalho realizado entre as 20 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 04 horas do dia seguinte na pecuária.

II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

III - É legal a transferência do trabalhador do período noturno para o período diurno de trabalho, contudo, em face do princípio da irredutibilidade salarial, neste caso, é vedada a supressão do adicional noturno.

IV - Ao menor de 16 anos é proibido o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 05 horas. Ao menor entre 16 e 18 anos é lícito o trabalho noturno desde que em locais ou serviços não prejudiciais à sua moralidade.

Responda:

Alternativas

1 - todas as opções estão corretas;