Direito Civil 2 Plano 2
Dissertações: Direito Civil 2 Plano 2. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: cesarmelo32 • 26/3/2014 • 304 Palavras (2 Páginas) • 292 Visualizações
Plano de Aula 2
Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.
Resposta:
Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.
Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.
Resposta:
Obrigação Natural.
Não é obrigação pagar gorjeta, portanto é possível pedir a restituição. Para tanto ajuizar uma Ação de repetição de Débito.
Questão Objetiva 1
(CEPERJ 2012 PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:
Resposta:
d) cumulativa
Questão Objetiva 2
(TRT 20a. Região 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:
Resposta:
e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.
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