Direito Civil I - Bens

SUMÁRIO

1. 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................07

2. 2 CONCEITO..........................................................................................................................07

3. 3 PATRIMÔNIO.....................................................................................................................08

4. 4 CASSIFICACAO DOS BENS............................................................................................08

4.1 Bens considerados em si mesmo......................................................................................08

4.1.1 Bens corpóreos e incorpóreos..........................................................................................08

4.1.2 Bens imóveis....................................................................................................................09

4.1.3 Bens móveis.....................................................................................................................11

4.1.4 Bens fungíveis e infungíveis ...........................................................................................12

4.1.5 Bens consumíveis e inconsumíveis..................................................................................13

4.1.6 Bens divisíveis e indivisíveis...........................................................................................13

4.1.7 Bens singulares e coletivos..............................................................................................14

4.2 Bens Reciprocamente Considerados...............................................................................15

4.2.1 Bens principais e acessórios............................................................................................15

4.2.2 Tipos de bens acessórios..................................................................................................16

4.3 Bens Quanto ao Titular do Domínio: Públicos e Particulares........................................17

4.3.1 Classificação dos bens públicos....................................................................................17

4.3.2 Classificação dos bens públicos quanto à constituição física.....................................18

4.4 Bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados....................................20

5. 5 CONCLUSÃO......................................................................................................................21

REFERÊNCIAS........................................................................................................................22

 

1 INTRODUÇÃO

Dentro do seu livre arbítrio, o homem busca satisfazer suas vontades, visto que é uma condição inerente à raça humana. E tal condição envolve, também, a conquista, melhora e manutenção de Bens. Por isso se justifica a imprescindibilidade do tema Bens para o ordenamento jurídico.

Na verdade Bens são os reais objetos das relações jurídicas e daí o seu tratamento tão abrangente no Código Civil.

Um dos entendimentos acerca de Bens nos dá uma noção da sua importância para o direito e do porque este assunto merece especial atenção e entendimento de seu vasto conteúdo.

“Em senso amplo, esse objeto Pode, portanto, consistir em coisas (nas relações reais), em ações humanas (nas relações obrigacionais), e também na própria pessoa (nos direitos das personalidades e nos de família, em institutos como no pátrio poder, na tutela e na curatela), e até em direitos (como no penhor de créditos, no usufruto de direitos)”. (AMARAL, 2006, p.308).

No novo código civil constam algumas alterações em relação ao código de 1916, todavia, neste trabalho não será feitas comparações entre os códigos. Aqui nos inclinaremos totalmente para o que rege no novo código civil, onde será apresentado um panorama geral sobre Bens, o seu conceito e classificação.

2 CONCEITO

Bem é tudo o que é ou pode vir a ser propriedade de uma pessoa. Também pode ser considerado bem tudo que é valorizado e que se possa incorporar ao seu patrimônio pelo ser humano, podendo ser de ordem material ou imaterial.

Em sentido jurídico, lato senso, bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real. Ainda em uma perspectiva jurídica, porém em sentido estrito, bem jurídico costuma ser utilizado, por parte da doutrina, como sinônimo de coisa, bem materializado (objeto corpóreo). (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2006, p.254).

Com uma finalidade mais esclarecedora os dois autores acima citados explicam que: “[...] Os “Bens”, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideias (bens imateriais) [...]”(IBIDEM, 2006). O que deixa claro que existem bens jurídicos que não são coisas, como por exemplo: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida.

Convém ainda atentar para a diferença entre coisas e bens. Pois, a comparação entre esses dois termos, tratando-os como iguais, revela-se um grande engano.

De acordo com Fiúza: “[...] Bens é tudo aquilo que é útil às pessoas. Coisa, para o direito, é todo bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas [...]” (FIÚZA, 2004, p.171).

Desse ponto de vista a definição de bem implica em valor. O bem será descaracterizado se não tiver valor. Para um bem ser considerado coisa o interesse econômico; a gestão econômica, ou seja, a possibilidade do bem ser individualizado e valorado, e por último a subordinação jurídica. (IBIDEM, 2004).

3. PATRIMÔNIO

Araújo e Pinto (2011. p.93) abordam a noção de patrimônio como uma universalidade que informa todo direito das obrigações com o princípio,