Direito Civil I Semana I. Caso 1

Direito Civil I

Semana I.

Caso 1

1-Não, pois esta atitude privilegiada de dar um local particular para Augusto feriria a liberdade de expressão, preceito constitucional e caracterizaria descriminação aos outros colegas de trabalho.

2-È o reconhecimento dos princípios constitucionais como norteadores do dir. Civil. Como por exemplo a dignidade da pessoa humana que é o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídico, sendo seus institutos voltados para a promoção e proteção desse direito.

Caso 2

1-O princ. Da função social da propriedade decorre do princ. Da socialidade que em seu cerne, vincula a função social. A função determina que o interesse público tenha supremacia em relação ao interesse privado.

2-Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. Decorre e tem por finalidade o princ. Da operabilidade que tenta tomar a legislação civil aplicável, através da colocação de cláusulas gerais que são as normas orientadoras de todo sistema , mesmo que com forma implícita e também através de cláusulas abertas que propiciam uma interpretação pelo juiz de acordo com o caso concreto, considerando tempo e lugar.

3-O tema direito de propriedade é abordado no C. Civil e na Const. Federal/88 . O Código Civil disciplina a propriedade em seu Livro III (DIREITO DAS COISAS), Título III (DA PROPRIEDADE) e a Constituição o direito de propriedade é elencado em vários artigos, como por exemplo: art. 5, XXII a XXVI; art. 20; art. 26 entre outros.

4-Sim, pois de acordo com o princ. Da socialidade a função determina q o interesse público tenha supremacia em relação ao interesse privado.

Questão objetiva.

Letra B.