Estácio - Direito 1 Semestre - Semana 1 Caso 1

CASO CONCRETO

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor

Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que:

(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida:

(3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.

(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

Nos itens 1 e 2 trata-se de uma contestação de um FATO quer na certeza de que o ser humano nasce, cresce e morre, como também na certeza científica dos avanços da medicina como ciência, portanto o Juízo de Fato diz respeito sobre como todas as coisas do mundo são de fato. Nas questões 3 e 4 encontramos desejo e sentimentos, uma avaliação sobre o acontecimento, portanto Juízo de Valor esta direcionado em avaliam o pensamento das pessoas, e suas experiências de vida e suas decisões sobre os assuntos.

Caso Concreto 2

Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”.

Consideremos as expressões seguintes:

1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a segurança pública é direito de todos;

4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 – o direito faz parte da vida social.

Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(3) “direito” significa o que é devido por justiça.

(1) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

(2) “direito” significa