Direito Comercial

INTRODUÇÃO

O objetivo desse desafio e o aprendizado de como formular um contrato social. Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.

É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa.

Por se tratar de um tema prático, se faz necessário o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por quotas de responsabilidade limitada”.

Cabe ressaltar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características relativas ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

Direito Comercial

Definição: È um ramo do Direito que regulamenta as Leis¨, as relações entre as pessoas que estão vinculadas a atividades do comércio. Encontra-se dentro do Direito Privado é responsável pelas normas que direciona os comerciantes no exercício da profissão.

O Direito Comercial não é estático, ou seja, não fica parado, ele se adapta as necessidades mutáveis das empresas, do mercado ou da sociedade em geral.

O Direto Comercial nasceu através da Evolução dos tempos. Pois na antiguidade cada cidadão produzia apenas para consumo próprio(roupas,alimentos,utensílios,serviços,etc.).Até que surgiu a necessidade de realizarem trocas de produtos entre si,com isso estimulou-se a produção de bens.Como aumento desta produção,houve então as primeiras atividades comercias,onde os produto passaram a ser vendidos,comercializados.

Assim coube ao Direito Comercial, a função de tratar das questões comerciais abrangentes, isto é, acompanhar o desenvolvimento independentemente da nacionalidade das partes.

Enfim Direito Comercial visa estreitar a organização empresarial moderna, com a finalidade de obter lucros. No sentido figurado organizar a casa.

Direito Empresarial

Como já mencionamos anteriormente, com a evolução dos tempos, o Direito Comercial que era responsável pela regulamentação do comércio, não abrange algumas atividades econômicas organizadas para a produção de circulação de bens ou serviços. Desta forma houve a necessidade do alargamento da frente do Direito Comercial,surgindo assim então o Direito Empresarial.

Definição: È uma ramo do Direto Privado. que tem como base o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário,e de qualquer pessoa física ou jurídica,destinada a fins de natureza econômica,desde que habitual e dirigida à produção de bens e serviço.

O Direito Empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações do empresário, as sociedades empresariais, os contratos específicos do comércio, os títulos de crédito, a prioridade intelectual, entre outros. Falando claramente, trata da sociedade, os direito e deveres dos sócios,credores,falência.....Dita as regras de como deve ser formada uma empresa dentro da legalidade,dando base a seus dirigente e administradores.

Empresa e sua Evolução

Definição para Empresa: Pode ser considerado Empresa um conjunto de meios técnicos, humanos e financeiros, organizados para a concretização de um determinado fim econômico, visando lucros, prosperidades, reconhecimento e satisfação.

A partir do Novo Código Civil a sociedade passou por modificações e assim as empresas passaram a ser classificadas, de acordo como se setor econômico, a quantidade de sócios, tamanho, fins e objetivos, organização ou natureza.

Setor primário: Setor agrícola;

Setor secundário: Indústria;

Setor terciário: Serviços

Nomenclatura das Empresas:

Empresa Individual: Há um único proprietário, onde geralmente o capital particular se confunde com o da empresa.

Empresa Limitada: (ou sociedade por quota): é o tipo mais comum, onde os sócios são responsáveis pela empresa de acordo com a quantidade de quotas de possui.

Sociedade Simples: é formada por pessoas que exercem profissão de natureza intelectual, cientifica artística ou literária, mesmo sem contar com colaboradores.

Sociedade Empresária: é aquela onde a atividade econômica organizada é exercida de forma profissional constituindo elemento de empresa.

Sociedade Anônima: tem seu capital distribuído em ações e a responsabilidade de cada sócio, ou acionista, varia de acordo com a quantidade e valor de suas ações.

Sociedade em Comodita Simples: é um tipo de sociedade onde, ao lado dos sócios de responsabilidade ilimitada e solidária, existem aqueles que entram apenas com o capital, não participando da gestão do negócio, tendo, portanto, sua responsabilidade restringida ao capital subscrito.

Sociedade em Comodita por ações: são regidas pelas normas das sociedades anônimas porque tem seu capital dividido em ações.

Sociedade em nome Coletivo: têm em sua base apenas pessoas físicas, que respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações da empresa.

Sem fins lucrativos: organização onde toda a receita é revertida para as atividades que mantém. Ex: as ONGs.

Microempresa: aquela que tem receita bruta anual igual ou inferior a R$244.000,00.

Empresa de Pequeno Porte: aquela que tem receita bruta anual superior a R$244.000,00 e igual e inferior a R$1.200.000,00. (Lei n°9.841 de 05/10/99).

Agora que já conhecemos os tipos de empresa vamos falar sobre a evolução empresarial.

No inicio os produtos eram produzidos artesanalmente, mão de obra intensiva e não qualificada, trabalho escravo.

Com o tempo houve a transição para a indústria, que nasceu através da industrialização, da mecanização das oficinas e da agricultura. Carvão fonte de energia e ferro matéria prima.Surge