Direito Comercial

1 Introdução

O comércio sempre ocupou importante lugar no seio da humanidade, tendo papel fundamental no seu desenvolvimento. E com a necessidade dos comerciantes da idade média de possuírem um conjunto de normas para facilitar a atividade profissional desenvolvida por eles surge o Direito comercial ou Direito empresarial que é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria.

A partir do Direito Empresarial encontramos um sub- ramo o Direito Cambiário e nele seu instrumento do contrato de câmbio, o “título de crédito”, servindo para circular sem entraves ou perigos da cessão de crédito do direito comum, cumprindo observar que a confiança em determinada pessoa é a própria caracterização do Crédito, portanto personalíssimo, transformado em título, facilitando dessa forma a circulação da riqueza.

Neste trabalho pretendemos mostrar os conceitos de Direito Empresarial seus sub-ramos e mostrar de que forma eles estão inseridos na empresa que escolhemos, COMOSPLAT - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA.

2 Direito Comercial

Para Negrão (1999) se fortalece ainda direito empresarial é nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. É o ramo do direito privado que trata de estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes, o direito comercial é o direito dos comerciantes.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195.

O principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição especifica no mesmo artigo 966:

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços“

Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária).

Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares,