Direito Comercial

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo a análise do Direito Comercial, desde os tempos dos Códigos de Hamurabi até o atual, que é o nosso Código Comercial Brasileiro.

Ao longo iremos discorrer sobre Compra e venda mercantil até o seguro do segurador e do segurado. Na compra e venda mercantil dissertaremos sobre a formação e os elementos.

O mercado e a concorrência, o princípio constitucional da livre concorrência. Marcas e Patentes desde a sua formação até o fim. Sobre contrato de transporte marítimo e aeronáutico, veremos este tema a fundo.

E, por fim, Seguro, quais os direitos que tanto o credor, quanto o vendedor tem.

Veremos que um tema está interligado ao outro.

Palavras Chaves: Direito; Comercial; Transporte; Marítimo; Marcas; Patentes.

ABSTRACT

This work has the objective analysis of commercial law, since the times of the Codes of Hammurabi to the present, which is our Brazilian Commercial Code.

Throughout we will talk about buying and selling commercial insurance to the insurer and the insured. In buying and selling commercial dissertaremos on training and the elements.

The market and competition, the constitutional principle of free competition. Patent and Trademark Office since its formation until the end. Agreement on maritime transport and aviation, we see this theme in depth.

And finally, Insurance, what rights both the lender and the seller has.

We will see that a topic is linked to the other.

Key Words: Law, Trade, Transport, Maritime, Trademarks and Patents.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará o Direito Comercial nos seguintes temas: Compra e venda mercantil. O mercado e a concorrência. O Princípio Constitucional da decorrência. Marcas e patentes. Contrato de transporte marítimo e aeronáutico e Seguro: Obrigações do segurado e do segurador.

Compartilharemos desde início discorrendo sobre o Direito Comercial, um pouco da sua história até os dias atuais.

Em decorrência falaremos de todos os temas proposto a compra e venda mercantil, o mercado e os tipos de mercado, a concorrência e o princípio constitucional da livre concorrência.

Marcas e Patentes desde a origem de cada uma. Sobre o Contrato de Transporte Marítimo e Aeronáutico e por fim o seguro do segurado e do segurador.

1. O DIREITO COMERCIAL

O Direito comercial ou mercantil é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas ás pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

“É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta ás necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comercio. Por outro lado, os atos de comercio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

1.1. A origem do direito comercial

O homem é um ser que desconhece seu passado. Dessa afirmativa surge um problema fundamental: se o homem desconhece sua origem, em que momento foi que passou a organizar seu modo de viver e como se orientou para conviver em sociedade?

Na antiguidade são encontradas normas jurídicas de natureza comercial no Código de Hamurabi (2.083 a.C.), na Babilônia, que versam sobre contratos de depósitos, especialmente cereais e, também, sobre o contrato pelo qual uma pessoa confiava a outra dinheiro ou gêneros.

Algumas normas de direito comercial tiveram origem no direito romano, entretanto, não se pode dizer que existiu na época um direito comercial, apesar do comércio próspero e florescente de Roma e outras partes do Império.

O direito comercial encontrou sua verdade origem na Idade Média.

Formas de comércio: contrato de comenda (financiamento); letra de cambio; decisões de assembleias de comerciantes; a matricula dos comerciantes; uso de livros comercias; as sociedades comerciais; as operações bancárias entre outras.

Nos tempos modernos a França elaborou o primeiro Código Comercial, em 1807.

O Código Comercial Brasileiro é de 15 de Junho de 1.850.

1.2. Fontes do Direito Comercial

- Código Comercial de 1.850 e