Direito Comercial

Direito Comercial

É o Direito Comercial que rege sobre a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços de uma empresa, conforme a Lei vigente, sua Doutrina e Jurisprudência. Ele estuda casos visando à resolução de conflitos que envolvam empresários ou o que se relaciona ás empresas. Pode ser chamado também de Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios.

A intensificação das trocas entre povos e com isto a intensificação da produção de bens na Antiguidade, assim surgiu o comércio que originou os intercâmbios entre povos de diferentes culturas que foram desenvolvendo meios de transportes e tecnologias avançadas, proporcionando o fortalecimento dos Estados. Assim também vieram as guerras, escravidão e escassez dos recursos minerais. Na Idade Média, o comércio estava espalhado por todos os povos e culturas, exigindo a criação de normas para disciplinar e evitar conflitos entre as corporações e seus filiados na época do Renascimento (Europa), entre artesãos e comerciantes. Na Modernidade, estas normas se tornaram o Direito Comercial e era aplicado em algumas corporações, levando em conta seus usos e costumes. No século XlX, Napoleão Bonaparte editou o Código Comercial e o Civil – Visa disciplinar as atividades dos cidadãos e repercutiu em outros países como Roma e Brasil. O Direito privado se classifica em civil e comercial. Quando se praticava atividade econômica derivada de ato de comércio, aplicava-se as regras do Código Comercial. Com a expansão das atividades que dizem respeito aos atos de comércio (bancos, seguros, imobiliárias entre outros), a Teoria dos atos do comércio se torna insuficiente para delimitar a abrangência o Direito Comercial e surge a teoria da empresa.

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