Direito Comercial

ESTUDO DIRIGIDO - SOCIEDADES MERCANTIS

1) O que é sociedade? É o contrato pelo qual duas ou mais pessoas convencionam em pôr alguma coisa em comum, para o exercício de atividade comercial lícita, visando à maximização de seus lucros, com responsabilidades definidas em caso de perdas.

2) A partir de que momento as sociedades comerciais adquirem personalidade jurídica? As sociedades comerciais adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro legal próprio, que é o Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais.

3) Como pode ser constituído o capital social das sociedades comerciais? O capital pode ser constituído por bens (materiais ou incorpóreos) ou por dinheiro.

4) Em que consiste a sociedade em nome coletivo? Segundo se depreende do art. 315 do Código Comercial, sociedade em nome coletivo é aquela formada por duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, que se unem para comerciar conjuntamente, sob uma firma social.

5) Duas pessoas não comerciantes poderão constituir sociedade em nome coletivo? Explique. Sim. Atualmente, a doutrina considera que a sociedade, como pessoa jurídica, não se confunde com a pessoa física dos sócios. Conseqüentemente, é irrelevante que o sócio apresente condição anterior de comerciante para constituir sociedade mercantil. Comerciante é, pois, a sociedade, e não o sócio

6) Qual o limite da responsabilidade dos sócios, na sociedade em nome coletivo? A responsabilidade dos sócios, pelas obrigações sociais, é subsidiária, solidária e ilimitada: todos os sócios respondem com seus bens particulares, caso a sociedade não honre