Direito Comercial

1.1 Direito Comercial

O direito comercial é o direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que se pode denominar de empresa, atuando por meio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas, se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. É um direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

A distinção pode ser feita entre dois critérios dentro do direito comercial: o critério objetivo que é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo que se relaciona com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

Os princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio têm a finalidade de obter lucros.