Direito Comercial e Corporativo

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo realizar uma minuciosa avaliação sobre o tema: “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada a atualidade?” Foi escolhida uma empresa do ramo alimentício como objeto de estudo, nela avaliamos vários conceitos como empresa e sua função social, empresário, direito empresarial, principio da capacidade contributiva e direito cambiário. Com o objetivo de entender melhor e esclarecer esses conceitos foi realizado uma analise interna na empresa em questão, com o auxilio de uma entrevista realizada pelo responsável administrativo, assim como comparecemos no local para um aprimoramento de um olhar clínico. Todo esse processo tem como meta verificar e entender os conceitos postos em questão, o que será esclarecido no decorrer dessa pesquisa.

DESENVOLVIMENTO

Direito Comercial e Empresarial

Segundo o Annan Júnior e Marion, “direito comercial é o ramo do direito que e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar por empresa, por meio da lei, doutrina ou jurisprudência. Seu objetivo é estudar casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionamento ás empresas”.

O direito comercial apresentou três fases e em seguida surgiu o direito empresarial. Analisando o contexto histórico podemos identificar que os Fenícios foram os pioneiros a se destacar nessa atividade, em seguia na idade média a atividade comercial foi se firmando cada vez mais.

Como característica de sua primeira fase era evidente as relações comerciais, mas sem intervenção alguma do estado. Já na segunda fase o estado passa a impor regras para os comerciantes. Isso se dá devido à edição do código civil, que não se limita em delimitar ações jurídicas onde exista comercialização, mas sim encará-lo de forma empresarial.

Assim podemos definir direito comercial uma parte do direito privado e independente.

O direito empresarial pode ter seu conceito como uma série de regulamentos jurídicos que agem sobre as ações econômicas, onde seu objetivo está em bens e serviços. Com o aumento da dianteira do direito comercial que teve atividades inclusas como a de prestação de serviços, e as relacionadas a terra e passaram a seguir normas que eram aplicadas a outras atividades. Então o direito comercial começava a ter suas ações aplicadas também a “produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial”.

Empresa e sua evolução

Podemos dizer que empresa é o foco de atuação do empresário, ela exerce uma atitude cíclica e sistemática, o que torna atividade do empresário relacionada com um parâmetro externo. A fim de se manter no mercado as empresas precisam criar diversas qualificações competitivas.

Empresa e o empresário

Uma empresa é constituída por pessoa, que tem com meta alcançar proveitos por intermédio de sua atuação no mercado. Pode-se dizer que empresa é uma estrutura econômica tem suas bases apoiadas em princípios técnicos e leis econômicas.

Empresa é a união de fatores pessoais e reais, que servem para a obtenção de um efeito econômico, alcançado através do desígnio calculado de um empresário. Avaliando sob um olhar jurídico, a empresa deve aplicá-los em trabalhos duplicados, sempre verificando os elementos que constituem uma empresa estando diretamente relacionados com as normas internas, assim como considerar a empresa em seu total, assim como suas origens jurídicas.

A classificação das empresas dá-se de acordo com suas atividades, sendo elas do setor primário, secundário e terciário. Existe também empresas de um ponto de vista jurídico, ou seja, as individuais e societárias, e as que constituem sociedade podem ser limitada ou anônima ou economia social, etc.

Relacionando com a empresa, podemos dizer que empresário é aquele que realiza uma função econômica, que objetiva a confecção ou a movimentação de bens ou serviços, sendo que ficam excluídas dessa titularidade as pessoas que realizam funções na área intelectual, literária, artística, cientifica.

Relacionando com a empresa, podemos definir que empresário atua nas rotinas da empresa, ainda podemos classificar que o empresário pode ser empreendedor, e suas diferenças são: empresário é aquele que garante o a empresa e seu funcionamento, por meio de trabalho próprio ou herança, mas não é aquele que cria um empreendimento, arriscando e aproveitando oportunidades, empresário é aquele que administra uma empresa

Empresário é aquele que administra uma empresa, coordenando suas ações de forma segura e confiante. Não arriscando em ações drásticas para que não se corra riscos de prejudicar o empreendimento. Ou seja, esforça-se para manter o negócio em que atua sempre em um bom patamar, pois se estiver obtendo resultados positivos não necessita alterações.

Empreendedor é aquele que idealiza um empreendimento, aproveita as oportunidades, analisa os riscos, mas também é provido de cautela em suas ações, pois está preparado para possíveis imprevistos, agindo com serenidade e sensatez diante deles.

O empreendedor está sempre inovando, busca meios para a constante melhora da empresa, não ficando em um estado de inércia. Segundo Annan Junior e Marion: “Esse tipo de negociador sabe montar um projeto e ainda coloca-lo em prática mesmo que, para isso, corra riscos (...)” Fato que se difere bastante do empresário.

Dados da empresa

Nome do empreendimento: MERCANTIL LOPES

Localização: Rua Elisa Ferreira Lacerda, 302, bairro São José, Juazeiro do Norte- CE.

Segmento de atuação: Comércio de produtos alimentícios e miudezas.

Porte/ tamanho: Empresa de pequeno porte.

Missão

Atender o público com cordialidade, buscando atender suas necessidades, estar sempre inserido positivamente no ramo comercial.

Valores

Honestidade, respeito, cordialidade, trabalho em equipe e respeito mútuo.

Produtos comercializados: Alimentos perecíveis e não perecíveis produtos de mercearia, produtos de beleza e higiene pessoal assim