Direito Da Personalidade

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI

DIREITO DA PERSONALIDADE

E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ARARANGUÁ-SC

2014

JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI

DIREITO DA PERSONALIDADE:

E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Trabalho complementar da disciplina de

Direito Civil da faculdade Unisul, campus de

Araranguá.

Professora: Rejane da Silva Johansson.

ARARANGUÁ-SC

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................4

CONCEITO E DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA.....................................................5

IMPOSTANCIA DA MATÉRIA...........................................................................6

NATUREZA DOS D. D. P..................................................................................7

CARACTERISTICAS..........................................................................................8

CLASSIFICAÇÃO..............................................................................................9

NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS............................................................10

PESSOA JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE..................................11

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.............................................12

CONCLUSÃO..................................................................................................13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................14

INTRODUÇÃO

Segundo novo Código Civil, no capitulo II, ART. 11 se encontra o Direito da Personalidade. Conforme Maria de Helena diz, o Direito da Personalidade esta “a fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire e assume obrigações, sendo, portanto, sujeito ativo e passivo de relações jurídico-economicas.

CONCEITO E DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA

O Direito da Personalidade é um ramo do Direito Civil. O objetivo deste visa proteger e defender os interesses das pessoas na ordem patrimonial e moral. Trata-se de normas que visam os direitos das pessoas.

IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA

Tem-se em vista que o Direito Civil é o mais importante ramo do Direito Privado, pois nele se encontram normas que buscam a harmonia e/ou solução das relações entre os seres humanos. O Direito da Personalidade é um elo importantíssimo do Direito Civil, pois ele cita, explica e orienta os Direitos e Deveres que cada pessoa tem sobre si.

NATUREZA DOS D.D.P

Reconhece-se que todo homem exerce Direito sobre sua própria pessoa, estes Direitos tem projeções físicas, morais e psíquicas do homem, levando em conta a si mesmo e a sociedade. Existe dois grupos que confrontam fundamentos jurídicos, os jusnaturalistas e a corrente positivista, os jusnaturalistas tem por sua base a correspondência dos Direitos da Personalidade, as faculdades exercidas naturalmente pelo homem, já a corrente positivista visa que os Direitos da personalidade são apenas aqueles reconhecidos pelo Estado. A personalidade é um valor a ser protegido, independente dos fundamentos jurídicos.

CARACTERISTICAS

Primeiramente o D.D.P é absoluto, ou seja, não se pode renunciar ou ceder ele para beneficio de terceiro ou coletividade. O segundo tópico é a generalidade, assim todos tem Direitos, a personalidade, independente da raça, religião, cultura, entre outros. O terceiro diz que é vitalício, assim são para a vida toda. O quarto é a imprescritibilidade, tais Direitos são imprescritíveis, porem segundo ART. 206 $3° C.C, tem reparação dos danos causados de 3(três) anos. A quinta característica é o extrapatrimonial, que é a ausência de um conteúdo patrimonial direto. O sexto é a indisponibilidade, ou seja, nem que o titular do Direito queira, o Direito dele não muda de pessoa em pessoa. O sétimo diz respeito a que tais Direitos são irrenunciáveis. E o ultimo e não menos importante diz que o Direito é intransmissível .

CLASSIFICAÇÃO

Antes de mais nada, vale dizer que qualquer classificação varia de acordo com os critérios de cada autor, sendo base corpo/mente/espírito, assim classificados:

1) Integridade