Direito E Garantias Em Contratos De Prestação De Servicos

Exercício avaliativo:

Responda as questões tomando como base o contrato PS distribuído em sala.

1)Ficou evidente que o profissional médico foi excessivamente prolixo e redundante na elaboração de instrumento contratual. Ainda assim, partindo do princípio que o ajuste foi assinado tal como apresentado, ele apresenta defeito formal e pode vir a ser anulado. Diga qual o vicio e justifique por quê.

É um vício de consentimento de erro, pois não foi prestada informação ou que ela foi insuficiente para sustentar um consentimento esclarecido, o consentimento obtido é inválido e o ato médico passa a ser tratado como um ato não autorizado. A informação insuficiente, portanto, induz o paciente a erro, que gera, entre outras consequências, a anulabilidade do contrato. Mais ainda, a ausência de informação ou a informação defeituosa, por culpa do médico, são tidas como suficientes para gerar a responsabilidade civil.

2)Conforme já estudamos todo contrato elaborado sob o artigo da lei 10.406/2002,deve apresentar equilíbrio e atender a chamada “função social”. Diga se o contrato OS em estudo atende a tais requisitos, argumentando em defesa do seu ponto de vista.

Não, pois a lei em questão é instrumento máximo da manifestação da vontade individual; os contratos são recepcionados como de interesse social e, quando suas cláusulas ofenderem a esses interesses deverão ser revistas não apenas em benefício do contratante , mas em toda a totalidade do grupo social, buscando a garantia do equilíbrio em todos os contratos de prestação de serviço, como no caso estudado que é de ordem médica, então pode-se afirmar que a presente prestação de serviço usa indevidamente informações e pode causar não só a pessoa supracitada ao caso como a outras pessoas danos irreversíveis ou até mesmo a morte, temos como exemplo deste erro a informações prestadas as orientações pré e pós operatórias sobre a alimentação e os procedimentos a serem adotados totalmente errôneos.