Contrato Prestação Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA)

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO ___________________ E ______________________________ , ORA CONTRATADO, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Aos (_________________) dias do mês de _________________ de _________________, na cidade de ________________________________, celebram, entre si, de um lado, _______________________(nome do prestador de serviço)_______________________, (estado civil), (nacionalidade), (profissão), portador da cédula de identidade nº _________________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do ____________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, residente e domiciliado na ________________________________, (município), doravante denominado (a) CONTRATADO (a) e, de outro, ___________________________ (nome da Associação), inscrita no CNPJ nº __________________, com sede à rua _____________________, Município de ________________, neste ato representada por seu (sua) Presidente, o Sr (a) __________________________(nome do (a) presidente), (estado civil), (nacionalidade), (profissão), portador da cédula de identidade nº _________________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do ____________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, residente e domiciliado na Rua ___________________________________________________, (município), doravante denominado (a) CONTRATANTE, o presente CONTRATO, para acordarem o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

O (a) CONTRATADO (a), por força do presente Contrato, se obriga a prestar o serviço de ______________________ (descrever o serviço) em subprojeto a ser apresentado à Coordenadoria de Projetos Especiais (COPES), da estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), seguindo os parâmetros e necessidades determinadas pela CONTRATANTE, e em observância ao estabelecido no Manual de Operações do Projeto de Redução da Pobreza Rural do Rio Grande do Norte (PCPR II)/Programa Desenvolvimento Solidário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Em contraprestação ao serviço prestado, a CONTRATANTE se obriga a pagar, ao CONTRATADO, a quantia de R$ ________ (________________________________), obrigação a ser cumprida quando da liberação das parcelas do subprojeto, sendo que a última parcela ficará condicionada à apresentação da prestação de contas à COPES.

PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento ocorrerá de forma proporcional, de acordo com as liberações das parcelas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS

Os recursos para pagamento dos serviços ora contratados são oriundos do Projeto de Redução da Pobreza Rural (PCPR II)/Programa Desenvolvimento Solidário.

CLÁUSULA QUARTA – DEVERES DO CONTRATADO

O CONTRATADO deverá observar todas as obrigações e metas traçadas no Termo de Referência que ensejou sua contratação, inclusive a cláusula anticorrupção.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DIRETRIZES ANTICORRUPÇÃO

O CONTRATADO se obriga a cumprir e fazer cumprir as normas contra fraude e corrupção estabelecidas no Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, no qual estão asseguradas medidas adequadas para proteção do interesse público.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os propósitos desta Cláusula, “prática corrupta” significa oferecer, entregar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor, com a intenção de influenciar, de modo indevido, a ação de outra pessoa; “prática fraudulenta” significa qualquer ato, falsificação ou omissão de fatos que, de forma intencional ou irresponsável, induza ou tente induzir um indivíduo a erro, com o objetivo de obter benefício financeiro ou de qualquer outra ordem, evitando o cumprimento de uma obrigação; “prática colusiva” significa uma articulação entre duas ou mais pessoas com o propósito de atingir um objetivo incorreto, inclusive influenciar, de modo inadequado, as ações de uma outra parte; “prática coercitiva” significa prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte interessada ou à sua propriedade, para influenciar, de modo incorreto, as ações de uma parte; “prática obstrutiva” significa