Direito Empresarial E Trabalhista

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA 5

2.2 VALOR DOS JUROS 5

2.3 VALOR DA MULTA 5

2.4 ACRÉSCIMOS LEGAIS 5

2.5 VALOR CONTRIBUIÇÃO A RECOLHER..............................................................5

3 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 5

4 APOSENTADORIA 6

4.1 ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA................................6

5 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL..................................7

6 TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL....................................9

7 MODELO DE DAS................................................................................................9

8 CONCLUSÃO 9

9 REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

Nosso trabalho tem o objetivo principal de aprofundar nosso conhecimento sobre a contabilização empresarial e as rotinas trabalhistas.

O Supermercado Bom Preço LTDA, contratou nosso escritório contábil para realizarmos alguns serviços, como alteração contratual, lançamentos contábeis de alguns impostos em atraso e a orientação para os proprietários sobre a aposentadoria.

Realizamos o cálculo da contribuição devida referente a Maio de 2010, corrigimos a contribuição, montamos uma tabela para melhor visualização dos proprietários, emitimos a guia de recolhimento.

O próximo passo foi fazer os lançamentos contábeis, devido à alteração do contrato social, pagamento da guia do INSS e realizamos seus respectivos lançamentos no livro diário.

Nossa equipe de profissionais resolveu ser sucinto, nas conclusões para que o nosso cliente pudesse entender claramente sobre todo o trabalho realizado.

2 DESENVOLVIMENTO

Nosso escritório contábil foi contratado pelo Supermercado Bom Preço LTDA, para elaboração dos cálculos das contribuições em atraso, do Sr. Geraldo e da dona Ana Luiza, para ser entregue ao departamento pessoal da empresa. Estes cálculos são referentes ao mês de Maio de 2010, e foram detectados pelo departamento contábil, onde encontraram uma falha no recolhimento.

Com esta situação fomos contratados e fizemos os cálculos destes atrasados que ficou da seguinte forma:

2.1 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA

R$ 3.416,24 x 11% = 375,78

2.2 VALOR DOS JUROS

R$ 375,78 x 29,54% = 111,01

2.3 VALOR DA MULTA

R$ 375,78 x 20%= 75,15.

2.4 ACRÉSCIMOS LEGAIS

R$ 111,00 + 75,15 = 186,15

2.5 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A RECOLHER

Valor do INSS Juros Acréscimos legais Total a recolher

751,58 222,02 150,32 1.123,92

(R$ 375,78 + 186,15= 561,93 Sr. Geraldo + R$ 375,78 + 186,15= 561,93 Dona Ana Luiza)

É importante observar que, estamos calculando o pró-labore do Sr. Geraldo e da dona Ana Luiza, referente à Maio de 2010, conforme o percentual de 29,54% utilizado para apuração dos juros, correspondente à taxa Selic, onde consideramos o índice da tabela do mês de competência Agosto/2013.

3 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Devido à transferência das quotas do Sr. Geraldo Gabriel Alves e dona Ana Luiza Belezer Alves para seus filhos, Raimundo Belezer Alves e Severina Belezer Alves, onde cada um ficou com 50% das quotas, nosso escritório contábil realizou à alteração do contrato social, sob as orientações do departamento jurídico da empresa. Desta forma os novos sócios resolveram aumentar o capital social da empresa, que passou de R$ 100.000,00 (cem mil) para R$ 200.000,00 (duzentos mil).

Iremos também fazer a contabilização do pagamento da guia do INSS, como se trata de uma obrigação sem lançamento de provisão ela entrará no lançamento como despesa sendo contabilizado nas despesas a Débito e a saída do dinheiro para este pagamento a Crédito.

1º Fato contábil: Aumento do capital social no valor de R$ 50.000,00, sendo sua integralização realizada conforme alteração contratual registrada no mês Agosto de 2013.

2º Fato contábil: Aumento do capital social um veículo (caminhão) no valor de R$ 50.000,00, sendo sua integralização realizada conforme alteração contratual registrada no mês de Agosto de 2013.

3º Fato contábil: Pagamento de guia do INSS referente ao mês de Maio de 2010, dos beneficiários Geraldo Alves e Ana Luiza Alves.

4º Fato contábil: Pagamento de juros sobre INSS recolhido com atraso referente ao mês de Maio de 2010.

5º Fato Contábil: Pagamento de multa sobre INSS recolhido com atraso referente ao mês de Maio de 2010, dos beneficiários Geraldo Alves e Ana Luiza Alves.

4 APOSENTADORIA

4.1 ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA

Venho por meio desta, comunicar ao Sr. Geraldo e a dona Ana Luiza proprietários da empresa O Supermercado Bom Preço, que conforme a legislação previdenciária, os dois fazem jus ao benefício aposentadoria tanto por idade, como por tempo de contribuição, pois desde que a empresa dos senhores foi fundada no ano de 1977, o Senhor e a sua senhora contribuem para o INSS e atualmente o Sr. Geraldo possui 65 anos e sua esposa dona Ana Luiza 60 anos.

Segue abaixo algumas orientações sobre a lei que os aparam:

Segundo a LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, diz que:

Da aposentadoria por idade: