Direito Empresarias

DIREITO EMPRESARIAL IV

Professora Renata Furtado de Barros 1

DIREITO EMPRESARIAL

IV

Profa. Renata Furtado de Barros

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⇒ DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL

► O termo “falência” deriva do verbo latino

“fallere”, que possui dois sentidos:

coloquial e jurídico.

► Sentido coloquial significa ludibriar,

iludir, fraudar, enganar, não cumprir com o

prometido.

► Sentido jurídico = significa insolvência.

FALÊNCIA - ORIGEM

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• ROMA ANTIGA

– Devedor respondia por suas obrigações com a própria

liberdade e às vezes até mesmo com a própria vida.

– A garantia do credor = pessoa do devedor.

– Assim, este poderia, por exemplo, tomar-se escravo do

credor por certo tempo, bem como entregar-lhe em

pagamento da dívida uma parte do seu corpo.

– 428 a.C.
Lex Poetelia Papiria = proibição da

prisão, venda como escravo e a morte do devedor

RESPONSABILIDADE SOMENTE PATRIMONIAL

ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FALIMENTAR

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• Mas e quando e quando o patrimônio

do devedor não fosse suficiente para

a satisfação dos seus credores?

– CÓDIGO DE JUSTINIANO
havia a previsão

de uma execução especial contra o devedor

insolvente
MISSIO IN POSSESSIO BONORUM

– Os credores adquiriam, consequentemente, o direito

de vender os bens do devedor, com o intuito de

saldar a dívida que este tinha era relação àqueles.

– Finalidade principal = REPRESSÃO, não era a satisfação

dos credores.

– Aplicava-se a qualquer tipo de credor e surgiu até antes do

surgimento do Direito Comercial.

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– TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO

DO CÓDIGO DE NAPOLEÃO

Atingiu o direito falimentar, que passou a

constituir um conjunto de regras especiais,

aplicáveis restritamente aos devedores