Direito Internacional Privado

Raphaela Corado

Direito Internacional Privado

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável.

O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE

No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional:

e) a sibéria;

QUESTÃO OBJETIVA 2

OAB/2009 - Cespe

Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que,

no direito internacional:

c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;