Direito Internacional Privado

Joaquim, português, portador do visto permanente por ser casado com Ana Carolina, brasileira, é preso pela Polícia Federal no aeroporto internacional do Galeão com maconha, cocaína e outras substâncias psicotrópicas, tendo sido posteriormente condenado penalmente pela Justiça Federal. Neste caso, o que acontecerá com Joaquim, estrangeiro, após cumprir a pena que lhe foi imposta:

a) Será deportado.;

b) Será extraditado.;

c) Será posto em liberdade, uma vez que não poderá ser expulso do Brasil.;

d) Será expulso.;

Sobre o processo de conclusão dos tratados internacionais no Brasil, é CORRETO afirmar que:

a)todos os tratados internacionais passam pela aprovação do Congresso Nacional, em virtude das disposições do art. 49, I da Constituição Federal.

b)não há sanção do Presidente da República quando a matéria objeto de aprovação pelo Congresso Nacional for tratado internacional.

c)o Presidente da República é obrigado a ratificar tratado internacional, pois já concordou com seus termos, quando de sua assinatura, quando houver aprovação do Congresso Nacional.

d)o decreto legislativo determina a entrada em vigor de tratado internacional no Brasil.

Sobre o processo de conclusão dos tratados internacionais no Brasil, é CORRETO afirmar que:

a)todos os tratados internacionais passam pela aprovação do Congresso Nacional, em virtude das disposições do art. 49, I da Constituição Federal.

b)não há sanção do Presidente da República quando a matéria objeto de aprovação pelo Congresso Nacional for tratado internacional.

c)o Presidente da República é obrigado a ratificar tratado internacional, pois já concordou com seus termos, quando de sua assinatura, quando houver aprovação do Congresso Nacional.

d)o decreto legislativo determina a entrada em vigor de tratado internacional no Brasil.