Direito Natural

Direito Natural

A importância do direito como meio de proteção à vida

O direito tem como principal fundamento garantir que normas sejam cumpridas dessa forma não é diferente quando se trata de proteger e manter o bem estar a tudo aquilo que é vivo seja falando de recursos ambientais ou humanos. O filme retrata bem a preocupação de uma pessoa que acaba conseguindo chamar a atenção de toda uma sociedade para uma questão aparentemente esquecida pelas autoridades.

Temos direitos garantidos pela lei só que em numeras vezes deixamos de exercer nosso papel na sociedade por falta de interesse ou falta de recursos para buscar informações tornando mais fácil a impunidade.

Direito positivo

O direito positivo trata-se das normas em vigor dentro da sociedade como um todo, divididas entre países, estados e municípios tendo sempre alguma mudança ou outra em função de adequar as leis em vigor para uma melhoria política, administrativa, penal ou civil a sua atuação é importante para manter justamente manter a harmonia entre todos.

A conduta humana na sociedade tem regramentos para que se possa ter uma ordem dentro do convívio em sociedade para que todos tenham direitos e deveres onde todos são iguais perante a lei sem qualquer tipo de discriminação.

Fontes Do Direito

Fontes Estatais

Estatais são constituídas de normas escritas, vigentes no território do Estado, no qual têm validade e no qual são aplicadas pelas autoridades administrativas ou judiciárias. Em seu conjunto formam o direito interno.

Exemplo:

Lei nº 15.113, de 13 de setembro de 2013

(Projeto de lei nº 964/11, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

Dá denominação à passarela que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Juraci Rovaroto Gonçalves” a passarela localizada no km 1,100 da Rodovia José Ermírio de Moraes (SP 075), no Município de Sorocaba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de setembro de 2013.

Geraldo Alckmin

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de setembro de 2013.

Fonte: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm

Fontes não estatais

Fontes não estatais abordam em sua designação, os costumes e a doutrina tendo o costume como da própria sociedade é fruto da repetição de determinada parcela do corpo da sociedade e a doutrina significa o conjunto de princípios que servem de base a um sistema filosófico cientifico podemos afirmar que doutrina é o resultado do estado que pensadores juristas e filósofos do direito fazem a respeito do direito.

Exemplo: exemplos são o direito esportivo, realidade social, valores e fatores sociais, econômico, político, natural.

Ramos do Direito

O direito positivo divide-se em duas partes inicialmente: direito público e direito pri-vado. Alguns exemplos dos seus principais ramos.

Direito publico Direito constitucional Constituição Federativa 1988

Direito publico Direito penal Código penal – CP

Direito privado Direito civil Código Civil

Direito privado Direito comercial Código comercial

Espécies normativas – artigo 59 constituição federativa

a) Verdadeira = É com base na constituição que temos uma lei suprema para criar as normas de uma sociedade.

b) Verdadeira = Uma lei complementar não pode