Direito Penal

CAMPUS MÉIER

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

AMICUS CURIAE: UM TERCEIRO NÃO INTERESSADO AUXILIANDO O JUIZO.

BRUNO SILVA D´AMATO

10962003-3

RIO DE JANEIRO

NOV. - 2012

BRUNO SILVA D´AMATO

AMICUS CURIAE

Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris Gonçalves como requisito parcial para elaboração do artigo científico de conclusão do curso de graduação em Direito.

UCAM – CAMPUS MÉIER

RIO DE JANEIRO

NOV - 2012

SUMÁRIO

1- APRESENTAÇÃO DO TEMA ............................................................................ 3

1.1 Área de Pesquisa ......................................................................................... x

1.2 Temática ....................................................................................................... x

1.3 Delimitações ................................................................................................. x

1.4 Problemática ................................................................................................ x

1.5 Breve discussão do assunto ........................................................................ x

2- OBJETIVOS ....................................................................................................... x

3- HIPÓTESES ....................................................................................................... x

4- JUSTIFICATIVA................................................................................................... x

5- REVISÃO TEÓRICA............................................................................................ x

6- METODOLOGIA .................................................................................................. x

7- CRONOGRAMA................................................................................................... x

8- BIBLIOGRAFIA.................................................................................................... x

1- APRESENTAÇÃO DO TEMA

1.1 Área de Pesquisa

O tema abordado desenvolve-se na área do direito constitucional, tendo como base legislação infraconstitucional.

1.2 Temática

O presente trabalho, trás a figura do Amicus Curiae, na defesa do interesse institucional, não possuindo vínculo jurídico com nenhuma das partes da lide.

1.3 Delimitações

O tema está delimitado na atuação específica no controle de constitucionalidade dentro ordenamento jurídico brasileiro, sendo seu recorte definido a partir do direito positivo.

1.4 Problemática

O que representa efetivamente o Amicus Curiae e qual o seu papel no novo código de processo civil?

1.5 Breve discussão do assunto

Em um primeiro momento, serão reconstruídas as raízes do instituto, mostrando seu surgimento dentro do ordenamento jurídico romano, passando por sua utilização na Inglaterra medieval e por fim, no seu desenvolvimento com sua utilização aceitação na suprema corte americana, no início do século XIX.

No Brasil, passa a vigorar, no controle de constitucionalidade, com o advento das leis 9.868 e 9.882, criadas em 1999, abrindo assim, espaço para a intervenção o Amicus Curiae nas hipóteses de ação direta de inconstitucionalidade (art. 7º, § 2º e art. 9º, §1º da Lei n. 9.868), na ação declaratória de constitucionalidade (art. 20, §1º da Lei 9.868) e na arguição de descumprimento do preceito fundamental (art. 6º, §1º da Lei n. 9.882). Embora, já existisse a atuação do Amicus Curiae em outras possibilidades como, na Lei 6385/76 no artigo 31, que trata da participação da comissão de valores imobiliários em processo judiciais que discutem matérias relativas ao mercado de capitais. Podemos destacar também a lei 8884/94, que trata da participação do CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica ), na qualidade de assistente, para a prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica.

O Amicus Curiae é na verdade, a possibilidade de participação de entidades e de instituições que representem efetivamente os interesses gerais da coletividade ou que expressem valores relevantes e essenciais da sociedade no controle de constitucionalidade.

Sua natureza jurídica é divergente, não sendo pacificada pela doutrina.

Ao se comparar com outros institutos do direito processual civil brasileiro, percebemos certas semelhanças. Na intervenção de terceiros, por exemplo, a intervenção é feita por um terceiro, que possui interesse em ajudar uma das partes ou a ele próprio, enquanto que no Amicus